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Um "sim" contra os muitos "nãos"

Um "sim" contra os muitos "nãos"

Que têm em comum Pacheco Pereira, Jerónimo de Sousa, Francisco Louçã, Manuel Monteiro, António Barreto ou Jorge Miranda? Aparentemente, nada, mas todos eles estão contra a provação do texto do Tratado Constitucional e apelam ao voto contra no referendo que, está decidido pela maioria PS/PSD, será realizado em simultâneo com as eleições autárquicas previstas para Outubro, mas ainda sem data marcada.

A circunstância da coincidência de datas e a menor proximidade que a eleitorado português tem em relação às questões europeias, faz prever que o debate na campanha eleitoral em Portugal não tenha qualquer tipo de comparação com o que se viveu até hoje em França. Além disso, no interior das grandes famílias políticas do Centro-Esquerda- socialistas e sociais-democratas - as divisões são pouco expressivas, o que não augura uma tensão idêntica à que estão a viver os franceses.

De qualquer forma, o debate já está aí, com Pacheco Pereira a protagonizar a dissonância no PSD, ao proclamar o seu voto "não". As razões do social-democrata relacionam-se, por um lado, com a falta de participação dos cidadãos na elaboração do projecto do Tratado, e por outro, em relação à substância, com o considera ser um documento que com "implicações trágica para a construção de uma verdadeira Europa das nações e democrática".

Se é possível aos defensores do "sim" argumentarem em uníssono que "sem a Constituição, a Europa a 25 é ingovernável", apelando, por isso, à "obrigação" do voto a favor da ratificação, os apoiantes da rejeição do Tratado não estão, de forma nenhuma unidos.

Enquanto comunistas e bloquistas rejeita o pendor "neoliberal" do documento e o " ataque à Europa social", à Direita as vozes levantam-se contra a perda de influência do estados a favor de um poder centralizado em Bruxelas.

O constitucionalista, Jorge Miranda, levantou a bandeira da contestação ao "primado do Tratado sobre a Constituição portuguesa". Argumenta ser danoso para a soberania nacional que a Lei Fundamental seja, em determinados pontos, anulada pelo texto europeu.

Com esta perspectiva surge também Manuel Monteiro, do Partido da Nova Democracia, que insiste em considerar o texto perigo a soberania.

No entanto, se as divisões mais óbvias e previsíveis separam as opiniões mais à Esquerda das que se situam mais à Direita, vale a pena distinguir que, enquanto os comunistas se opõem à existência de uma Constituição para a Europa, os bloquistas apelam ao "não" por considerarem ser a melhor maneira questionar a política que está subjacente ao actual projecto de Tratado.