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Ex-assessora diz que Souto Moura autorizava fugas sobre processos

Ex-assessora diz que Souto Moura autorizava fugas sobre processos

Sara Pina, a ex-assessora de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), colocou José Souto de Moura sob suspeita de ter contribuído para casos de violação de segredo de justiça durante o processo Casa Pia. Em entrevista à revista Visão, disse que era o ex-procurador-geral da República quem lhe fornecia, verbalmente ou através de manuscritos, as informações que deveria transmitir aos jornalistas. O que contrariou as declarações proferidas por Souto Moura, quando rebentou o escândalo das cassetes alegadamente furtadas a um jornalista do "Correio da Manhã" que gravava conversas ao telefone com fontes.

O antecessor de Fernando Pinto Monteiro chegou a afirmar, em comunicados difundidos em Agosto de 2004, que o seu gabinete nada teve a ver com as informações transmitidas por Sara Pina e que as conversas tidas com jornalistas "podem resultar, no caso, do cruzamento de informações que pessoalmente tenha obtido". Sugeriu ainda Souto Moura que pela assessora - imediatamente afastada do cargo - pode ter cometido crimes de violação do segredo de justiça.

Acontece que Sara Pina sublinha nunca ter sido ouvida em inquérito judicial. E um despacho de arquivamento proferido pelo Ministério Público (MP), no âmbito do caso das cassetes furtadas, refere que não haver suspeitas de que as informações prestadas por Sara Pina tenham "ocorrido em oposição ou no desconhecimento do respectivo superior hierárquico".

O caso foi arquivado pelo DIAP de Lisboa sem que Sara Pina tenha sido ouvida. No entanto, juristas contactados pelo JN admitem que as revelações da ex-assessora na entrevista possam consubstanciar "factos novos" que, ao abrigo do Código de Processo Penal, possam originar a reabertura do inquérito. E nesse caso - dependendo da apreciação do titular do inquérito - Souto de Moura pode vir a ser constituído arguido.

João Correia, membro do Conselho Superior do MP em representação da Assembleia da República, considera que "sempre que se levantem suspeitas devem ser investigadas". "No entanto, pessoalmente, não acredito que aquilo que é dito corresponda à verdade, por aquilo que conheço do dr. Souto Moura. É muito respeitador da lei", diz o advogado.

Souto de Moura, hoje procurador-geral adjunto no Supremo Tribunal de Justiça, está, porém, a salvo de eventuais consequências disciplinares. É que o Estatuto do MP é muito claro ao não admitir que o Conselho Superior do MP (órgão gestor da disciplina sobre os procuradores) exerça poder disciplinar sobre o procurador-geral da República - cargo ao abrigo do qual poderão ter sido cometidas eventuais infracções. A eventual responsabilidade de Souto Moura só poderá circunscrever-se à parte criminal, se o magistrado titular do inquérito ou o seu superior hierárquico entenderem que a entrevista de Sara Pina constitui facto novo.

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