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FPF pede ao Governo que explitice a norma dos benefícios fiscais

FPF pede ao Governo que explitice a norma dos benefícios fiscais

A Federação Portuguesa de Futebol sugere ao Governo que "explicite" o conteúdo da norma do Código de IRS que permitiria que os prémios de participação no Mundial2006 não fossem sujeitos a imposto, ou então que revogue ou altere o preceito legal.

      Um artigo hoje divulgado no site da FPF, intitulado "A demagogia do politicamente correcto", considera que a federação tem de aceitar a decisão do Governo, qualquer que seja, "mas não admite que se passe a ideia de que se trata de um pedido de benefício fiscal excepcional e inusitado, baseado na visibilidade e imediatismo do futebol".

      Por isso, pede aos representantes do Estado português que "explicitem o conteúdo da norma", caso entendam que "um benefício deste género não faz sentido".

      Essa "explicitação" seria feita através da resposta "aos sucessivos requerimentos que a FPF tem vindo a dirigir-lhes".

      Em alternativa, a FPF sugere a "revogação do preceito legal, como já foi sugerido por alguns especialistas", ou a sua alteração, "assumindo que todos os atletas podem ter direito à não sujeição, excepto os profissionais de futebol".

      O artigo fala ainda das "críticas" feitas à FPF "por falta de assunto, ignorância ou má-fé" e pergunta se os seus autores - que identifica como membros de direcções de jornais ou comentadores - "nunca pediram um benefício fiscal decorrente da lei", como isenção de contribuição autárquica, ou os decorrentes de contas poupança- habitação ou PPR.

      Quando foi conhecida, terça-feira, a intenção da FPF em pedir isenção de IRS sobre os prémios de presença no Mundial (50 mil euros por jogador), o Governo manifestou a sua discordância pela voz dos ministros das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, e da Presidência, Pedro Silva Pereira, que tem a tutela do Desporto.