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Metade das pirotecnias violam a lei

Metade das pirotecnias violam a lei

Mais de metade das 90 fábricas de fogo-de-artifício registadas em Portugal violam a legislação relativa à segurança das instalações. Este número foi divulgado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, no encerramento do I Congresso Internacional de Pirotecnia que terminou, ontem, com o Governo debaixo da mira dos industriais, que se manifestaram contra a proibição de lançamento de fogo de artifício no Verão.

José Magalhães sublinhou que o Governo está empenhado em fazer cumprir as regras de segurança nestas instalações e disse que, na sequência da inspecção, 41 oficinas de pirotecnia foram notificadas para suspender a laboração, seis desistiram da actividade, três tiveram propostas de cancelamento, uma foi suspensa e outra foi notificada para suspender a laboração enquanto decorre um período de audiência com o proprietário.

Carlos Macedo, presidente Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), desvalorizou a questão afirmando que as empresas que ainda não cumprem a legislação, "têm em curso os processos de adaptação necessárias". O responsável da associação admitiu, porém, que "20 a 25% das fábricas não terão condições de cumprir as exigências" e vão ter de ser encerradas.

Em relação à proibição de fogos de artifício no Verão, a APIPE que organizou o congresso disse, em comunicado, que esta é uma tentiva do Governo para "justificar a sua incapacidade em concretizar uma política de prevenção dos incêndios florestais". Salientou que a proibição difama o sector, pois "nenhum fogo florestal foi provocado pelo lançamento de foguetes".

A APIPE disse, ainda, que "os representantes da indústira pirotécnica sempre prestaram toda a disponibilidade para o diálogo com as entidades oficiais", mas acusa o Governo de "negligenciar o sector".

Para o secretário de Estado da Administração Interna, a legislação é clara "Estudem cuidadosamente o diploma e depois exprimam a vossa opinião crítica". José Magalhães assinalou que se tratam de regras que decorrem de uma política de prevenção dos fogos e que "implica cuidados especiais nos perímetros florestais".