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Aborto: Propostas para mudar moldura penal

Aborto: Propostas para mudar moldura penal

O quarto dia de campanha oficial para o referendo sobre o aborto teve como novidade o desafio lançado por Bagão Félix e Alexandre Relvas para se manter o aborto crime mas alterar a sua moldura penal.

Numa visita à instituição Ajuda de Mãe, em Lisboa, Bagão Félix, ex-ministro das Finanças e da Segurança Social dos governos PSD/CDS-PP, defendeu que, se ganhar o "não" o aborto deve manter-se crime mas todos devem comprometer-se a mudar no a sua moldura penal.

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Em vez da pena de prisão de até três anos, o Código Penal deve prever, por exemplo, trabalho comunitário para as mulheres, propôs Bagão Félix, mandatário da "Plataforma Não Obrigada", contra a despenalização do aborto feito até às 10 semanas por opção da mulher.

Por outro lado, o ex-director da campanha presidencial de Cavaco Silva, Alexandre Relvas, também pelo "não" no referendo de 11 de Fevereiro, tinha sugerido num jantar, quarta-feira, manter o aborto crime mas atenuar ou dispensar a pena para as mulheres, através do princípio do "estado de necessidade desculpante".

A ideia, do ex-presidente do CDS-PP Freitas do Amaral e apoiada, entre outros, pela deputada do PSD Zita Seabra, consiste no princípio de que todas as mulheres que abortam agem "sem culpa" e para "afastar um perigo actual, e não removível de outro modo, que ameace a vida, a integridade física, a honra ou a liberdade".

O dirigente socialista Marcos Perestrello considerou que as propostas p ara alterar a moldura penal do aborto, mantendo-o crime, são "ruído lançado por pessoas, designadamente o doutor Bagão Félix, que quando tiveram responsabilidades governativas nada fizeram".

Por sua vez, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, considerou a proposta de Bagão Félix "cínica e hipócrita que no fundo quer continuar a tratar as mulheres que recorrem à interrupção voluntária da gravidez como criminosas ".

"Este senhor e outros que o apoiam passaram o tempo todo a falar do início da vida e agora usam este argumento para confundir as pessoas. Se está em causa a vida, como é que agora defendem a alteração da lei?", questionou o dirigente comunista.

Helena Pinto, deputada do BE e mandatária do "Movimento Voto Sim" questionou porque é que os autores das propostas "tiveram oito anos e vêm agora, a um a semana do referendo, fazer uma proposta à posteriori que só confunde os portugueses".

A deputada do BE sustentou que a proposta de Bagão Félix "não passa de uma promessa" e considerou que "não faz qualquer sentido" porque "nem garante a despenalização" do aborto nem "resolve o problema do aborto clandestino e da saúde das mulheres".

Também hoje, o grão-mestre da obediência maçónica Grande Oriente Lusitano (GOL), António Reis, manifestou esperança na vitória do "sim", defendendo o fim da "utilização repressiva do aparelho do Estado para impor a toda a sociedade as convicções éticas de uma ou mais confissões religiosas".

Numa arruada no Porto, o ex-dirigente do CDS-PP António Lobo Xavier, defensor do "não" no referendo, argumentou que a despenalização do aborto nas primeiras dez semanas é uma "solução simples" que atira os problemas "para debaixo d o tapete".

Igualmente no Porto, quinta-feira à noite, o professor de Biologia Celular Mário Sousa, defensor do "Sim", disse que os movimentos conscientes e a consciencialização do "eu" só acontecem depois dos seis meses de gestação do feto.

Em Pataias, Leiria, foi cancelada quinta-feira à noite pelo pároco a procissão de apelo ao "não" que estava anunciada, contra "todas as formas de violência e morte" e que deveria incluir a imagem de Nossa Senhora da Esperança - que despertou polémica na localidade e iria contar com uma "contra-procissão" do "sim".

O físico e biólogo Alexandre Quintanilha, convidado do programa da RTP1 "Grande Entrevista" assumiu-se a favor do "sim" porque considera "inconcebível criminalizar as mulheres que o praticam, numa decisão que é sempre de grande sofrimento pessoal".

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