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Algarve PS PSD e BE na Assembleia Metropolitana exigem regionalizacao

Algarve PS PSD e BE na Assembleia Metropolitana exigem regionalizacao

Faro, 04 Jun (Lusa) - A Assembleia Metropolitana do Algarve mostrou-se hoje determinada na luta pela regionalização e exigiu ao Governo que complete a reforma da administração pública desconcentrada dos ministérios passando da actual base distrital para um modelo baseado nas cinco regiões-plano.

A moção, apresentada pelo PSD mas previamente discutida entre os líderes das quatro bancadas, foi aprovada por 43 dos 47 membros presentes (do PS, PSD e Bloco de Esquerda) e contou com o voto contra dos quatro representantes da CDU.

O órgão deliberativo da Grande Área Metropolitana do Algarve expressou "a firme determinação e convicção" acerca da necessidade de "transformar a organização da Administração Pública, criando as Regiões Administrativas".

O documento deverá ser apresentado ao XVII Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que decorre em Ponta Delgada, São Miguel, a 15 e 16 de Junho.

Os signatários exigem que na próxima revisão das leis das associações de municípios "fiquem claramente expressas" as competências que serão transferidas para as regiões e "se prepare adequadamente o caminho para uma administração regional".

"Um poder regional efectivo tem sido sempre defendido pela ANMP, que tem a legitimidade e o saber para reivindicar um poder que não se destina aos municípios, que reconhece imperiosa necessidade, em sede de reforma administrativa", advoga a Assembleia Metropolitana do Algarve.

A moção releva que o processo de transferência de competências para os municípios, a ser negociado entre autarquias e Governo, "não criará obstáculos ao processo de regionalização administrativa do País, pelo contrário, confirmará a necessidade e a urgência de consolidar um nível de gestão supramunicipal em muitas áreas de governo".

Lamentando que não tenha sido feita "qualquer reforma descentralizadora" em 33 anos de democracia e que não tenha sido possível construir uma descentralização através dos municípios, a moção evoca a "progressiva litoralização da população, dos serviços e da economia".

Considerando que a regionalização é "uma inevitabilidade histórica", a Assembleia sustenta que o Algarve é uma região "desde tempos imemoriais" a que apenas falta uma administração regional eleita.

Para sustentar a oposição ao documento, os quatro membros da CDU argumentaram que se trata de uma moção "sem força reivindicativa" e "não suficientemente firme" com o poder central.

Presidida pelo socialista Luís Coelho, a Assembleia Metropolitana do Algarve tem 23 representantes do Partido Socialista, 21 do Partido Social-Democrata, quatro da CDU e um do Bloco de Esquerda.

JMP.

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