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Fontão de Carvalho constituído arguido no caso Bragaparques

Fontão de Carvalho constituído arguido no caso Bragaparques

O ex-vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa Fontão de Carvalho foi constituído arguido no caso Bragaparques, relacionado com os terrenos do Parque Mayer e da antiga Feira Popular, disse hoje à Lusa fonte judicial.

Fontão de Carvalho, independente eleito pelas listas do PSD e actualmente com mandato suspenso, foi ouvido pelo Ministério Público (MP) na segunda-feira, já na qualidade de arguido, precisou a fonte.

A fonte adiantou que "nos próximos dias" estão previstas outras diligências no âmbito deste caso.

A Polícia Judiciária (PJ) e o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa realizaram a 29 de Janeiro buscas em instalações da autarquia, residências e sedes de empresas, nomeadamente da Bragaparques.

A PJ suspeita de crimes como prevaricação, participação económica em negócio, tráfico de influências e corrupção.

Neste processo já tinham sido constituídos arguidos a vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa, Gabriela Seara (PSD), que suspendeu o mandato por oito meses, e o director municipal dos Serviços Gerais, Remédio Pires.

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Na origem do processo está um contrato celebrado a 5 de Julho de 2005 entre a Bragaparques e a autarquia lisboeta, então presidida por Pedro Santana Lopes.

Tratou-se de uma permuta de imóveis em que a sociedade de Domingos Névoa (Bragaparques) cederia um terreno que detinha no Parque Mayer a troco de outro, propriedade da autarquia, situado no local da antiga Feira Popular.

A CDU fez a 01 de Agosto de 2005 uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, pedindo a impugnação judicial da permuta dos terrenos privados do Parque Mayer com parte dos terrenos municipais de Entrecampos.

O processo previa ainda a venda em hasta pública da parte restante dos terrenos da antiga Feira Popular (que não estava incluída na permuta), que viria a ser comprada pela P.Mayer SA, antiga proprietária dos terrenos do Parque Mayer.

A empresa, propriedade da Bragaparques, passou assim a deter a totalidade d o espaço do antigo parque de diversões.

A venda à P.Mayer suscitou polémica, já que propostas mais altas foram retiradas da hasta pública, e o direito de preferência exercido pela Bragaparques foi contestado por toda a oposição do executivo camarário.

Fontão de Carvalho é também arguido noutro processo, tendo sido acusado pelo Ministério Público a 15 de Fevereiro de co-autoria num crime de peculato, no âmbito do caso relacionado com prémios de gestão alegadamente pagos indevidamente a administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).

Na sequência desta acusação, o autarca suspendeu o mandato por três meses.

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