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Recibos do CDS passados meses depois de donativos

Recibos do CDS passados meses depois de donativos

Cerca de quatro mil recibos com que o CDS-PP justifica o depósito de um milhão de euros na sua conta, em Dezembro de 2004, só foram impressos no final de Janeiro de 2005, numa tipografia dos arredores de Lisboa. Só nos meses seguintes, dois funcionários do CDS, que estão entre os 14 arguidos no inquérito-crime "Portucale", haveriam de preenchê-los com nomes que, na esmagadora maioria dos casos, não permitiram à PJ identificar os alegados doadores.

Jacinto Leite Capelo Rego é um dos supostos doadores do partido então e agora presidido por Paulo Portas, apesar das óbvias dúvidas sobre a existência deste nome. Além disso, a maioria dos recibos - cujas guias de transporte e facturas da tipografia fazem perceber que foram feitos em 2005 - apresenta só dois nomes e não tem escrito qualquer número de contribuinte, inviabilizando o apuramento da identidade dos "mecenas".

Os referidos funcionários terão dito à PJ que haviam preenchido os recibos com base numa lista de nomes que lhes fora entregue e, posteriormente, destruída. Com efeito, nem a PJ nem o Tribunal Constitucional a localizaram, apesar das buscas na sede do CDS, além das realizadas no escritório e casa de Nobre Guedes e no Grupo Espírito Santo (GES).

A PJ suspeita que a verba de um milhão de euros é uma contrapartida do GES ao despacho com que três ministros do Governo anterior - Costa Neves (PSD), Nobre Guedes e Telmo Correia (CDS) - viabilizaram o empreendimento "Portucale", a quatro dias das eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005. O CDS alega que a verba corresponde a donativos recolhidos em eventos realizados entre Agosto e Dezembro de 2004.

Porém, a data e o local desses eventos são desconhecidos pelo próprio Tribunal Constitucional, que aludiu o assunto num acórdão recente. O tribunal pugna pelo cuprimento da lei do financiamento dos partidos e das campanhas, que proíbe donativos anónimos superiores ao salário mínimo. Quase todos os recibos com que o CDS justifica a verba de um milhão - fracionada em 105 depósitos de 10 mil euros - apresentam valores de 200 e 300 euros.

O relatório da investigação do caso "Portucale" - espoletada pelo despacho que declarou a "utilidade pública" de um grande empreendimento turístico do GES, em Benavente, e autorizou o abate de 2605 sobreiros - foi remetido, a semana passada, ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal. O inquérito teve como arguido Luís Nobre Guedes, além de Abel Pinheiro, ex-director financeiro do CDS, Costa Neves, ex-ministro da Agricultura, António Sousa Macedo, ex-director-geral de Florestas, e Luís Horta e Costa, José Manuel Sousa e Carlos Calvário, administradores do GES.

Um despacho "intercalar" dos procuradores Rosário Teixeira e Auristela Hermengarda arquivou as suspeitas sobre Nobre Guedes, mas o relatório da PJ volta a relacionar o centrista com a alegada prática de crimes de prevaricação e abuso de poder.

O JN tentou, sem êxito, obter um comentário do CDS-PP à notícia.

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