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Nacoes Unidas Portugues reeleito para Comissao de Limites da Plataforma Continental

Nacoes Unidas Portugues reeleito para Comissao de Limites da Plataforma Continental

Lisboa, 15 Jun (Lusa) - O português Fernando Maia Pimentel foi hoje reeleito para a Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CLPC), anunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

De acordo com o MNE, Fernando Maia Pimentel foi reeleito com 106 votos na 17ª reunião das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que decorreu em Nova Iorque.

Em comunicado, o MNE explica que a CLPC é composta por 21 peritos nas áreas da hidrografia, geologia e geofísica, eleitos com base no princípio da representação geográfica, tendo que obter uma maioria de dois terços dos votos dos representantes dos Estados presentes e votantes.

A CLPC tem com competências para avaliar as propostas apresentadas pelos Estados com vista à extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas.

A recandidatura do Fernando Maia Pimentel à CLPC foi apresentada pelo Estado português, por proposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros às Nações Unidas, após indicação do Ministério da Defesa.

O MNE salienta que a reeleição é "importante", porque o próximo mandato da CLPC (2007-2012) coincidirá com a apresentação e análise de um elevado número de propostas de extensão da plataforma continental.

Segundo o MNE, Portugal deverá submeter à CLPC a proposta de extensão da sua plataforma continental até 13 de Maio de 2009, apresentando as zonas marítimas portuguesas "uma invulgar riqueza de biodiversidade e recursos marinhos", o que prenuncia "substanciais benefícios económicos e científicos".

Além de Portugal, foram também eleitos os candidatos da Noruega, Irlanda e Austrália.

CMP.

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