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Fundos europeus em causa própria

Fundos europeus em causa própria

O dirigente do PSD Paulo Pereira Coelho foi responsável, na condição de presidente da Associação para o Desenvolvimento Turístico da Região Centro (ADTREC), a 4 de Maio de 2004, pela adjudicação de um contrato de mais de 700 mil euros a uma empresa a que ficaria ligado, cerca de um ano depois. A ligação, assumida na declaração de interesses do deputado apresentada no início de 2005, foi formalizada por via de um contrato de consultoria com a holding presidida pelo amigo, sócio e antigo deputado do PS António Calvete, que controla a empresa adjudicatária.

À data da adjudicação, Pereira Coelho acumulava os cargos de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e de gestor do Programa Operacional do Centro e, nesta dupla condição, viabilizou o financiamento da mesma empresa e do seu contrato com 528 mil euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

A sociedade em causa é a Criartimagem - Design e Publicidade, Lda, cuja maioria do capital é detida pela holding GPS, de António Calvete, e o negócio foi feito no âmbito do programa Lusitanea, iniciativa da ADTREC que visava promover o Centro como destino turístico, no Euro 2004.

A concretização do Lusitanea foi marcada por polémicas várias e, em 2006, alvo de uma auditoria que levou a CCDRC a exigir à ADTREC a devolução de 1,6 milhões de euros de FEDER que pagou a empresas - valor correspondente à comparticipação de 75% de contratos superiores a 200 mil euros, que a associação adjudicou sem concursos públicos, em violação de regras nacionais e comunitárias.

Do lote de empresas beneficiadas por adjudicação directa ou processos de consulta prévia irregulares, a que firmou o contrato mais alto e recebeu mais fundos comunitários foi a Criartimagem.

Quando, em Maio de 2004, foi adjudicada a esta empresa a produção de meios de decoração urbana em cidades do Centro, o empresário António Calvete e a holding, presidida por si, GPS - Gestão de Participações Sociais, SGPS, SA não tinham ligação formal à Criartimagem. Mas, a 9 de Setembro de 2004, ainda só parte das comparticipações do FEDER havia sido entregue às adjudicatárias, Calvete e o GPS registaram a compra de várias quotas da empresa e ficaram com 80% do seu capital.

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A 20 de Fevereiro de 2005, Pereira Coelho foi eleito deputado, apresentando uma declaração de interesses em que assumiu já ser consultor da SGPS de Calvete.

As ligações entre Calvete e Pereira Coelho são anteriores ao Euro 2004. Quando a ADTREC adjudicou o contrato à Criartimagem, os dois partilhavam, desde há anos, o capital e a gerência, pelo menos, do Instituto Educativo do Ribatejo e da Escola Técnico Profissional do Ribatejo.

Após breves passagens pelos Governos de Durão Barroso e Santana Lopes como secretário de Estado da Administração Local e da Administração Interna e dois dias depois de ser eleito deputado, Pereira Coelho também vendeu a Calvete a sua quota do Instituto do Ribatejo e renunciou à respectiva gerência, que partilhava com os outros dois fundadores da escola - o mesmo Calvete e Agostinho dos Santos Ribeiro. Este, no mesmo dia 22 de Fevereiro, cedeu a sua quota ao GPS, o que acabou por deixar nas mãos do grupo e do seu presidente a totalidade do capital do Instituto Educativo do Ribatejo - a escola com piores notas nos exames nacionais de 2003.

Além de controlar a Criartimagem e empresas de sectores diversos, o grupo GPS é dono de imensas escolas da Zona Centro. O JN só pesquisou a fundo três, mas foi suficiente para perceber que Pereira Coelho e Calvete são, como afirmou um empresário próximo do segundo, "unha e carne".

Contactado pelo JN, Calvete disse que, aquando da execução do Lusitanea, "a GPS já tinha a Criartimagem". Não foi possível ouvir Pereira Coelho, apesar das tentativas efectuadas.

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