O Jogo ao Vivo

Trabalho

ACT notifica Serralves para regularizar 21 falsos recibos verdes

ACT notifica Serralves para regularizar 21 falsos recibos verdes

Há falsos recibos verdes na Fundação de Serralves. Isto, pelo menos, é o que garante a Autoridade para as Condições de Trabalho que anunciou ter notificado a instituição cultural para, até ao próximo dia 1 de outubro, numa primeira fase, e até dia 5, numa segunda fase, regularizar a situação de 21 dos 33 trabalhadores do Serviço Educativo Artes que de facto prestam trabalho subordinado (falsos recibos verdes).

Luísa Guimarães, inspetora-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que está esta terça-feira a ser ouvida na Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, adiantou que, na ação inspetiva ocorrida em julho e agosto, se concluiu pela existência de falsos recibos verdes pelo que será necessário regularizar o vínculo de trabalho destes funcionários.

Nesse sentido, a Fundação de Serralves terá de fazer prova documental de que alterou de facto o vínculo de trabalho destes funcionários. Caso não o faça, o passo seguinte será a ACT denunciar o caso ao Ministério Público.

A Fundação de Serralves rejeita a decisão da ACT relativamente à existência de falsos recibos verdes na instituição e garante que vai até às últimas consequências para defender a sua posição. "Entendemos que se trata verdadeira prestação de serviços destes trabalhadores e não abdicaremos da nossa responsabilidade de ir até às últimas consequências e deixar que os tribunais decidam este processo",disse Ana Pinho, presidente do Conselho de Administração de Serralves que está a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social .

"É com enorme indignação que entendemos a atuação da ACT que, ainda antes de Serralves exercer o seu legitimo direito de resposta, resolve ir à Assembleia da República dizer ter encontrado indícios de ilegalidade. E isto sem ter falado com ninguém da administração nem esperar pela nossa documentação que justifica o contrário", sublinhou Ana Pinho.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG