Porto

ACT pede integração de nove "recibos verdes" na Casa da Música

ACT pede integração de nove "recibos verdes" na Casa da Música

Casa da Música vai conversar com os prestadores de serviços no sentido de "analisar condições" para celebrar contratos de trabalho

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) encontrou indícios que recomendam a contratação de nove trabalhadores que estão a recibos verdes na Casa da Música (CdM). A instituição do Porto confirmou ao JN que recebeu a notificação a 6 de julho e que "tomou a decisão de contactar de imediato" os colaboradores em causa, "para analisar em que condições poderão vir a ser integrados no quadro."

A CdM informou também que a ACT decidiu enviar o processo para o Ministério Público, ainda que, a 16 de julho, "no quadro dos direitos e dos prazos que a lei prevê", a Fundação se tenha pronunciado "perante a ACT sobre os termos da notificação". A instituição lamentou, por isso, em comunicado divulgado ao final da noite desta quinta-feira, que a ACT tenha, a 22 de julho, remetido o processo para tribunal "sem se pronunciar sobre as alegações" e sem responder ao argumentário apresentado pela administração da Fundação.

O JN sabe também que existe a possibilidade de nem todos os trabalhadores identificados na investigação aceitarem fazer parte dos quadros da instituição. As diligências da ACT não resultaram apenas das queixas efetuadas pelos trabalhadores precários que se manifestaram publicamente contra a política laboral da Casa da Música. O grupo dos nove colaboradores que poderão estar em situação ilegal terá sido também apurado depois da análise feita a relações de trabalho entre outros prestadores de serviços e a Fundação, e que não se tinham queixado.

A informação revelada esta quinta-feira à noite pela Casa da Música é mais um episódio num caso polémico, que chegou ao Parlamento, em junho.

A Comissão de Cultura ouviu primeiro José Pena do Amal, presidente do Conselho de Administração da CdM, que garantiu não haver, segundo a sua opinião, uma situação "generalizada" de falsos recibos verdes na Fundação (embora se tenha comprometido a regularizar as situações que fossem encontradas).

Dias depois, ouviu também representantes dos precários que tinham prostestado ao edificio projetado por Ream Koolhas, e que afirmaram, por sua vez, que se sentiam vítimas de abuso laboral.

Também a inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, tinha já admitido aos deputados haver indícios de existirem trabalhadores a "falsos recibos verdes" na CdM.

Finalmente, foi a vez da ministra da Cultura, Graça Fonseca, que assegurou que só depois das conclusões da ACT é que iria agir, embora tivesse deixado claro que fosse apurada "a existência de falsos recibos verdes e de relações laborais irregulares, naturalmente que o Governo agirá".

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