Conselho de Ministros

"Um dia histórico": aprovado estatuto dos profissionais da Cultura

M. A.

Ministra da Cultura, Graça Fonseca

Foto Filipa Bernardo/ Global Imagens

Um Conselho de Ministros inteiramente dedicado à Cultura aprovou, esta quinta-feira, o estatuto dos profissionais do setor. "É um dia histórico", afirmou Graça Fonseca.

As mais de duas dezenas de diplomas aprovados respondem a algumas das maiores exigências dos trabalhadores do setor: a aprovação do Estatuto do Trabalhador da Cultura, uma reivindicação com décadas; a revisão do modelo de apoio às artes; a criação de uma efetiva rede de teatros e cineteatros e um plano sistemático de reabilitação do património. Quanto a este último ponto, o PRR prevê a requalificação de 49 museus, monumentos, palácios e teatros do país, como o Mosteiro dos Jerónimos e o Teatro D. Maria II, em Lisboa.

O estatuto profissional, que prevê a criação de um subsídio de suspensão de atividade, vai agora para consulta pública, prevendo-se que entre em vigor em 2022.

Trata-se de um documento que ​​​​​​define o enquadramento legal de várias profissões do setor e que, segundo esclareceu Graça Fonseca, está dividido em três eixos: registo dos trabalhadores, contratos de trabalho e regime contributivo e apoios sociais.

"Um estatuto com estas três componentes nunca foi aprovado em Portugal", sublinhou a ministra da Cultura.

De acordo com Graça Fonseca, o estatuto define também "um ligeiro aumento da taxa contributiva (de cerca de 3,8% que incide sobre 70% do rendimento e não sobre 100%), que permite o acesso às prestações sociais", e que "os trabalhadores com contratos de muito curta duração passam a estar protegidos em todas as circunstâncias".

A versão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entregue esta quinta-feira em Bruxelas inclui 243 milhões de euros destinados ao setor da Cultura, com 150 milhões para a requalificação do património e 93 para "redes culturais e transição digital".

Foi ainda aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira o decreto-lei que altera o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, "tendo em vista responder às necessidades de salvaguarda de bens culturais em situações de emergência", num diploma que prevê, como fontes de receita do Fundo, as provenientes de fundos europeus, designadamente no âmbito dos instrumentos financeiros "Next Generation European Union".

Ainda na área do património, o Governo aprovou cinco decretos que classificam ou reclassificam, como bens imóveis de interesse nacional, um conjunto de edifícios, sendo-lhes atribuída a designação de "monumento nacional", considerando, designadamente, o interesse dos bens enquanto "testemunhos notáveis de vivências ou factos históricos".

São eles o Seminário Maior de Coimbra, incluindo os três edifícios, os jardins e os muros envolventes; a Igreja de S. Miguel, situada em Castelo Branco, redenominada para Sé de Castelo Branco/Igreja de S. Miguel, matriz de Castelo Branco; a Villa Romana do Rabaçal, situada em Condeixa-a-Nova; a Igreja de Santa Maria de Coz, e parte do antigo dormitório e restantes dependências do Mosteiro de Santa Maria de Coz, em Alcobaça; e o Povoado Fortificado de Cossourado, ou Forte da Cidade, em Paredes de Coura, Vila Nova de Cerveira.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto-lei que cria a Associação Saber Fazer, que tem como missão o desenvolvimento de atividades de interesse público no âmbito da salvaguarda e do reconhecimento das artes e ofícios tradicionais, bem como do desenvolvimento sustentável da produção artesanal.

De referir que, esta quarta-feira, os profissionais da Cultura se manifestaram junto à Assembleia da República, em Lisboa, onde colocaram um caixão branco e uma coroa de flores para lembrar o abandono a que o setor foi deixado em tempos de pandemia.