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Aprovado Estatuto do Artista

Aprovado Estatuto do Artista

Trabalhadores da Cultura passam a ter direito a um subsídio que varia entre 438,81 euros e 1.097 euros. O decreto-lei que permite a criação do Estatuto dos Profissionais da Cultura foi aprovado esta quinta-feira.

O decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Cultura foi aprovado em Conselho de Ministros, seis meses depois da sua aprovação na generalidade (a 22 de abril) e várias décadas depois da sua reivindicação. "É um dia histórico", afirmou a ministra da Cultura, Graça Fonseca, em conferência de imprensa.

A criação do Estatuto, continuou, tem três objetivos: aumentar a proteção social (os profissionais passam a ter direito a um subsídio por suspensão da atividade profissional, doença ou parentalidade), combater a precariedade e os falsos recibos verdes.

Os trabalhadores da Cultura passam a ter direito, ao fim de um mês de inatividade, a um subsídio similar ao subsídio de desemprego, que variará entre 438,81 euros e 1.097 euros.

Graça Fonseca recordou que, para ter acesso ao subsídio, o trabalhador "tem de perfazer o prazo de garantia de seis meses de prestação de atividade". O prazo de garantia é contabilizado através da conversão do valor de "recibo-fatura" em dias de prestação de atividade. Cada trinta dias correspondem a 2,5 IAS, ou seja, 1.097 euros.

É um passo que a ministra classificou de "dia muito importante para o setor", cumprindo uma reivindicação dos profissionais com pelo menos duas décadas de existência. "Todos os que não tinham proteção passam a estar abrangidos"

Mais do que "uma mera revisão do regime do contrato de trabalho aprovado em 2008", o estatuto "assegura um novo enquadramento jurídico que engloba todos os profissionais da área da Cultura". Para trás, disse, ficou um processo de consulta "sem precedentes". Nos últimos seis meses terão sido realizadas 80 reuniões com o setor e recebidas mais de 70 propostas.

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O otimismo revelado por Graça Fonseca contrasta com as críticas das estruturas representativas. Várias associações afirmam desconhecer a versão final do documento, lamentando a "quebra de diálogo" por parte do Governo.

"Era suposto conhecermos o conteúdo antes da aprovação", criticou o dirigente sindical Rui Galveias, do Sindicato dos Trabalhadores dos Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos. Os reparos das estruturas desmentem a promessa da ministra, que em julho disse que em setembro seriam retomadas as reuniões com o setor.

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