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Assembleia Municipal quer apreciar caderno de encargos da concessão do Coliseu

Assembleia Municipal quer apreciar caderno de encargos da concessão do Coliseu

A Assembleia Municipal do Porto, reunida esta segunda-feira à noite, durante quase três horas, para discutir o futuro do Coliseu do Porto, aprovou uma moção do PS para que o caderno de encargos do concurso público de concessão do edifício seja apreciado nos órgãos autárquicos do Município, antes da Assembleia-Geral da Associação Amigos do Coliseu do Porto (AACP).

A moção do PS foi aprovada com seis votos contra da CDU e do BE e sete abstenções do PSD e do PAN. Parece-nos que o modelo da concessão é um modelo que salvaguarda os interesses para resolvermos esta situação", afirmou o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, adiantando que têm, contudo, de ser asseguradas "três grandes dimensões": o "respeito patrimonial", a programação e os trabalhadores.

"Parece-nos também importante que o futuro caderno de encargos possa vir aos órgãos municipais para que possamos escrutinar as garantias que são dadas em torno destes três eixos", referiu.

Proposta do Bloco chumbada

O Bloco de Esquerda fez também uma proposta, que foi reprovada com 39 votos contra do grupo político de Rui Moreira ("Porto, O Nosso Partido"), do PS e do PSD e com votos a favor dos restantes grupos políticos. O BE propôs que não se levasse avante a concessão a privados do Coliseu, com a deputada do BE Susana Constante Pereira, a defender a necessidade de se encontrar "uma solução de financiamento público" -.

"Aquilo que o BE defende é que se esgotem as possibilidades e que se evite a concessão do equipamento a privados", afirmou a deputada, que considerou a proposta de concessão "uma reviravolta".

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Igualmente foram reprovadas a recomendações da CDU, votadas por pontos, onde no ponto 1 era manifestado o desacordo pela forma como o projeto foi conduzido "à revelia dos órgãos municipais e causando profundas divisões no seio dos órgãos sociais da associação de Amigos do Coliseu do Porto", o que valeu 33 votos contra do partido de Moreira e do PS e sete abstenções do PSD e PAN.

A segunda alínea, onde era recomendado que o representante do município procedesse à reformulação do estudo encomendado à Faculdade de Engenharia do Porto de forma a decompor as obras e se estudassem valores e obtenção de meios de financiamento público, foi reprovada com 33 votos contra do PS e do partido de Rui Moreira e seis abstenções do PSD.

E, por fim, a última alínea que recomendava que, após a Assembleia Geral da Associação de Amigos do Coliseu do Porto (AACP), caso as anteriores alíneas fossem aprovadas, fossem objeto de apreciação pelos órgãos municipais, também foi reprovada com 21 votos contra do partido de Rui Moreira e seis abstenções do PSD, votando os restantes a favor.

Proposta "inaceitável"

Durante a sua intervenção, Rui Moreira fez uma revelação surpreendente. Em novembro, Eduardo Paz Barroso, presidente demissionário do Coliseu, fez chegar ao presidente da câmara uma proposta, que era pessoal, segundo Moreira. "Não vinha mandato pela Assembleia Geral - era, tão só, que a Câmara do Porto comprasse parte ou o todo do edifício do Coliseu, injetando dessa forma alguns milhões de euros na Associação e, depois, assumisse o Município a titularidade da obra para nela investir mais uns 8 ou 10 milhões de euros, ficando a sala na gestão privada da associação. Isto é, a Câmara gastaria milhões na aquisição e nas obras, ficando sem nenhum controlo sobre a operação. Limitando-se a ser dona das paredes ou de algumas das paredes do edifício. No limite, e face aos estatutos, o Coliseu poderia até ser depois concessionado a privados, depois de reabilitado com dinheiros públicos". Moreira considerou a ideia "inaceitável"

"Esta proposta, que vinha já orientada e sustentada por um parecer jurídico, era inaceitável do ponto de vista político. Tão inaceitável que, valha a verdade, nem a levei muito a sério. Sobretudo, não a levei como sendo da Associação Amigos do Coliseu, mas como um sendo um exercício académico que o Professor Eduardo Paz Barroso me trouxe naquele dia de novembro", revelou.

Moreira sublinhou discussão pública

Ainda antes de abandonar a sala, Rui Moreira, esclareceu que, ao invés de trazer a matéria à discussão em Assembleia, "o presidente da Câmara poderia ter decidido, com o seu Executivo, que posição a tomar relativamente ao voto do Município, representando-o na Assembleia Geral e indicando, com o voto expresso do Executivo, o seu representante da direção."

"Claro que, mesmo tratando-se de um equipamento privado, que sempre foi privado, mas que nas duas décadas mais recentes teve também a participação do Município como associado institucional, e dada a importância do mesmo, ganhamos com a discussão formal e informal e ganhamos - creio que ganhámos - com a discussão pública que eu próprio provoquei. Sim, porque foi por minha iniciativa que o assunto foi publicamente colocado à cidade", acrescentou.

Moreira voltou a referir que foi "ajudando o Coliseu como podia: comprando bilhetes para as nossas escolas e funcionários em eventos como o Circo e em que se justificava, e promovendo pelos nossos meios a sua atividade. E fui parte ativa na captação de vários mecenas e patrocinadores, como foi o caso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, por último, da Ageas, que aceitou investir 1,8 milhões de euros no Coliseu, onde também tem responsabilidades históricas herdadas", comentou.

Acrescentando que foi até proposta uma solução de trespasse do Coliseu para a empresa municipal de cultura, que foi rejeitada. porque "os equipamentos culturais não podem, todos, ser municipalizados (o que compreendo e até concordo)", afirmou.

Duras críticas à esquerda

Extremamente críticas durante toda a assembleia foram as intervenções de Rui Sá, da CDU, que perguntou por que razão estava o executivo "a pagar 10 mil euros de renda no Batalha e tinha feito uma injeção de quatro milhões de euros em obras" e notou que o "Governo está felicíssimo com a entrega do Coliseu a privados, pois lava as suas mãos".

"No final", disse Rui Sá, haverá uma de duas situações: "ou a do Ferreira Borges, entregue a privados, e onde o concessionário tem de ter um perdão da dívida; ou o Rosa Mota, onde se injetam 8 milhões e no fim se recebem 15 milhões em naming". Raul Almeida, do Partido de Rui Moreira, respondeu às acusações, dizendo que o deputado da CDU teria de decidir se ambas as questões eram igualmente más, o prejuízo e o lucro. E que as críticas estavam relacionadas com uma "questão política".

Francisco Carrapatoso, do PSD, disse que "o Governo não quer investir no Porto, nem no Coliseu", e que "o otimismo com que Rui Moreira diz que não faltam interessados", era preciso averiguar, porque caso os interessados na concessão do Coliseu "já tenham um destes equipamentos na cidade", isso teria de ser salvaguardado no contrato de concessão, em termos de concorrência".

Susana Constante Pereira, do BE, relembrou que se cumprem este ano "25 anos de um dos maiores movimentos de mobilização da cidade em defesa do Coliseu e que a concessão a privados vai deixar o Coliseu sequestrado a privados durante anos".

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