Porto

Casa da Música acusada de favorecer mecenas com benefícios comerciais

Casa da Música acusada de favorecer mecenas com benefícios comerciais

Denúncia anónima expõe alegadas violações e atropelos legais e revela documentos online. Ministério Público e Tribunal de Contas já estão a investigar.

Uma denúncia anónima, colocada online, acusa a Fundação Casa da Música, no Porto, de alegadamente violar o Código de Contratos Públicos e o Estatuto do Mecenato ao oferecer supostos benefícios comerciais aos seus mecenas.

A denúncia, intitulada "Casa da Música: uma rapsódia sem dó", está exposta num site com o nome "Fugas da Casa", que descreve formas usadas por empresas privadas para, "aproveitando o seu duplo estatuto de mecenas e membros dos órgãos de gestão da Fundação Casa da Música (financiada pelo Estado com 10 milhões de euros anuais), retirarem benefícios próprios ilegais que ascendem a muitos milhares de euros por ano".

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De acordo com o texto publicado online, a informação em causa foi também enviada ao Tribunal de Contas, à Inspeção-Geral de Finanças, ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, já no ano passado. O Ministério Público e o Tribunal de Contas já estão a investigar, revelou o diário "Público", que avança a notícia.

O JN tentou solicitar esta quinta-feira uma reação à assessoria da Casa da Música a esta exposição de denúncias, mas sem sucesso. No entanto, em resposta ao "Público", a Casa da Música confirmou ter sido notificada pelo Tribunal de Contas (TC) no final de 2021 - mas não, até ao momento, pelo Ministério Público -, e revelou ter já enviado ao TC "todos os devidos esclarecimentos", juntando "a documentação de suporte à contratação de fornecimentos e serviços, bem como às relações de patrocínio e mecenato que mantém".

Segundo a administração da Casa da Música, que diz aguardar a decisão "com absoluta serenidade", esses esclarecimentos "demonstram a improcedência das acusações", que "evidenciam erros técnicos de análise", "incorreto enquadramento jurídico" e "desconhecimento de factos relevantes da atividade da Casa da Música".

Dezenas de supostas ilegalidades

O documento da denúncia "Casa da Música: uma rapsódia sem dó" tem dezenas de páginas e nelas, ao longo de sete secções (cinco intituladas "fugas" e dois "episódios"), são expostos alguns dos negócios que terão, alegadamente, beneficiado empresas representadas no Conselho de Administração e no Conselho de Fundadores da Casa da Música.

De acordo com a denúncia, estes negócios representam "o incumprimento de legislação em, pelo menos, dois domínios: o Estatuto do Mecenato, que proíbe os benefícios comerciais e publicitários em troca de apoio mecenático, e o Código dos Contratos Públicos, que obriga as instituições com financiamento estatal maioritário a procedimentos transparentes na contratação de serviços a partir de 5.000 euros".

"Os casos aqui expostos representam negócios bem acima deste valor", lê-se na denúncia que é acompanhada da digitalização de centenas de faturas e, em alguns casos, de correspondência comercial e comunicações internas da fundação.

Toda a denúncia continua disponível online no endereço http://fugasdacasa,net

10 milhões por ano em dinheiro público

A Casa da Música é o primeiro edifício construído em Portugal exclusivamente dedicado à música. O investimento do Estado português para a sua construção foi de 111 milhões de euros, disponibilizando ainda um financiamento público anual, que foi de 10 milhões de euros em 2021.

O Conselho de Administração, órgão a quem cabe acabe a gestão da Fundação Casa da Música, é composto por sete elementos, sendo dois designados pelo Estado Português, um pelo Município do Porto e pela Grande Área Metropolitana do Porto e quatro pelas pessoas ou entidades privadas que fazem parte do Conselho de Fundadores.

O atual Conselho de Administração da Casa da Música tomou posse a 25 de Junho de 2021 e tem mandato até 31 de Dezembro de 2023. É presidido por Rui Amorim de Sousa e tem como vice-presidentes Fernando Freire de Sousa e António Marquez Filipe; a administradora-delegada é Carla Maria de Castro Chousal.

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