Polémica

Casa da Música terá favorecido mecenas e está a ser investigada

Casa da Música terá favorecido mecenas e está a ser investigada

Irregularidades alegadamente cometidas entre 2009 e 2021 violam várias leis. Ministério Público e Tribunal de Contas abrem inquéritos

A Fundação Casa da Música está a ser investigada por, alegadamente, violar o Código de Contratos Públicos e o Estatuto do Mecenato, ao dar benefícios comerciais aos seus mecenas que podem ascender a milhares de euros anuais. A instituição argumenta que "as suspeições são injustificadas" e que "as acusações feitas evidenciam erros técnicos de análise e incorreto enquadramento jurídico".

O processo de denúncia está já a decorrer no Tribunal de Contas, confirmou o JN. O caso está também a ser investigado no Ministério Público, que assegurou "a instauração de inquérito que teve origem em denúncia", informou o MP ao JN. "O mesmo encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça." As acusações terão sido também enviadas à Polícia Judiciária e à Inspeção-Geral de Finanças no verão de 2021.

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Apesar de ter passado mais de um ano, o Ministério da Cultura (MC), que tem tutela sobre a Casa financiada pelo Estado com dez milhões de euros anuais, assegurou ao JN que só "foi informado esta semana pela administração da CdM".

As alegadas ilegalidades foram cometidas de 2009 a 2021 e foram ontem tornadas públicas através de um site anónimo intitulado "Fugas da Casa". Do documento "Casa da Música: uma rapsódia sem dó" constam centenas de documentos, incluindo faturas, correspondência comercial e comunicações internas. Estas detalham, em pormenor, como alegadamente várias empresas privadas "aproveitando o seu duplo estatuto de mecenas e membros dos órgãos de gestão da Fundação Casa da Música, retiraram benefícios próprios ilegais que ascendem a muitos milhares de euros por ano".

Alegadas violações

A denúncia acusa a Fundação de "incumprimento de legislação em, pelo menos, dois domínios: o Estatuto do Mecenato, que proíbe os benefícios comerciais e publicitários em troca de apoio mecenático, e o Código dos Contratos Públicos, que obriga as instituições com financiamento estatal maioritário a procedimentos transparentes na contratação de serviços a partir de 5000 euros".

O MC, respondendo a um pedido de comentário do JN, sublinhou que "a Fundação tem nos seus órgãos sociais o Conselho Fiscal que, entre outras competências, tem a de fiscalizar a administração da Fundação". Disse ainda que, "existindo financiamento público, a possibilidade de fiscalização encontra-se dentro das competências da Inspeção-Geral de Finanças".

A denúncia expõe empresas representadas no Conselho de Administração, presidido por Rui Amorim de Sousa, e no Conselho de Fundadores da Casa da Música, cujo presidente é Luís Valente de Oliveira.

Um dos episódios relatados nesta denúncia assegura, por exemplo, que a CdM alegadamente gastou com uma empresa chamada Casa Florida "dez mil a 14 mil euros em arranjos florais num único concerto", sem os publicar no Portal Base". Segundo a "Fugas da Casa", a empresa é de Vanessa García-Guillardó que é casada com Fernando da Cunha Guedes, presidente da Sogrape Vinhos, que é mecenas da CdM.

Ministério da Cultura reserva opinião

O Ministério da Cultura mantém a confiança no Conselho de Administração? À pergunta do JN, o MC disse que "reserva qualquer opinião sobre essa matéria para um momento posterior", dado estar a decorrer processo no Tribunal de Contas. A tutela relembrou que, desde o início do mandato, o atual ministro Pedro Adão e Silva "tem dedicado particular atenção à Casa da Música: reuniu-se por duas vezes com o Conselho de Administração, participou na única reunião do Conselho de Fundadores que decorreu desde a sua tomada de posse e tem estado em contacto com os dois administradores não executivos nomeados pelo Estado, que integram o Conselho de Administração constituído por sete membros".

O JN contactou alguns dos mais de 50 mecenas da CdM e nenhum quis comentar oficialmente o assunto, mas, sob anonimato, sublinharam que a polémica poderá provocar um efeito de fuga do mecenato da CdM.

Investigação é aguardada "com absoluta serenidade"

Casa da Música acusa "erros de análise" e desmente desvios

O processo de investigação aberto à Fundação Casa da Música pelo Tribunal de Contas está a ser encarado pela instituição "com absoluta serenidade". Em resposta ao JN, a CdM diz que "os esclarecimentos prestados no processo aberto pelo Tribunal de Contas demonstram a improcedência das acusações feitas, evidenciam erros técnicos de análise, incorreto enquadramento jurídico e desconhecimento de factos relevantes da atividade da Casa da Música".

A instituição diz não ter sido "até ao momento notificada de qualquer diligência do Ministério Público".

A Fundação "pronunciou-se sobre os vários casos que foram apresentados, prestou ao Tribunal de Contas todos os devidos esclarecimentos e juntou a documentação de suporte à contratação de fornecimentos e serviços, bem como às relações de patrocínio e mecenato que mantém".

Mecenato e patrocínio

Mais: "A Fundação deve, ainda, sublinhar a sua singularidade jurídico-institucional, que reclama uma forte relação com o setor privado, quer na composição dos seus órgãos sociais, quer no estabelecimento de relações de mecenato e de patrocínio. As relações mecenáticas que certas empresas estabelecem com a Fundação ou o exercício de cargos corporativos por certas pessoas não podem servir como fundamento para as afastar - pessoas e empresas - de prestarem serviços ou de fazerem fornecimentos à Casa da Música, tanto mais que, em certos casos, isso significaria tornar os mercados concorrenciais mais exíguos ou mesmo afastar alguns dos melhores operadores do mercado".

O comunicado acrescenta ainda que "a Fundação tem sido absolutamente transparente a este propósito".

OUTROS CASOS

Seguros

Allianz não terá sido sujeita a concurso público

A Allianz torna-se mecenas da Casa da Música em 2015, doando 25 mil euros anuais (ocasionalmente 37 mil e 40 mil). Em troca, é alegadamente beneficiada ao tornar-se seguradora da Casa da Música, com receitas de 150 mil euros anuais sem o concurso público a que obriga a legislação, refere a denúncia. Supostamente, este negócio acontece com a nomeação de José Pena do Amaral, membro da comissão executiva do BPI, para presidente do Conselho de Administração da Casa da Música, que potencia estes negócios lucrativos para a Allianz - empresa de seguros participada pelo BPI e cujo Conselho de Administração inclui...o mesmo José Pena do Amaral. Na denúncia também são mencionadas outras seguradoras como a Axa, mecenas da Fundação Casa da Música, entre 2008 e 2012, com um contributo de 250 mil euros anuais que cessou em 2013. Também aqui existiu, alegadamente, uma relação comercial sem os obrigatórios procedimentos de contratação pública.

Hotéis

Alojamento de artistas custará 100 mil euros

O Estatuto do Mecenato proíbe contrapartidas que configurem obrigações de caráter pecuniário ou comercial aos mecenas. Assim, supostamente, a Fundação Casa da Música não poderia beneficiar comercialmente as empresas que fazem donativos e os declaram como apoio mecenático. O site "Fugas da Casa", que denunciou o caso, alega que não é o que tem acontecido ao longo dos anos. No que respeita à Sonae e às suas empresas participadas, a acentuada diminuição dos valores doados não se reflete na diminuição dos negócios destas com a Fundação. Entre vários casos, destaca que a Casa da Música gasta cerca de cem mil euros anuais em alojamento de artistas em hotéis deste grupo económico, sem nunca ter feito um concurso aberto a outros hotéis, o que seria obrigatório por lei a partir dos 75 mil euros.

Visibilidade

Mecenas com tratamentos diferenciados

Entre o bloco de denúncias é sugerido que haverá mecenas mais favorecidos do que outros. Se os verdadeiros mecenas obtêm benefícios fiscais em troca do seu contributo, não podem ter mais visibilidade por doarem mais dinheiro do que os restantes. Mas as denúncias alegam que os contributos do Banco BPI e da Fundação La Caixa (ambos do grupo espanhol Caixa Bank) para o orçamento da Casa da Música são compensados em visibilidade, infringindo o Estatuto do Mecenato. Para isso referem que, na maior parte das comunicações com o público, são colocados apenas três entidades: Estado/Ministério da Cultura, BPI e La Caixa, ignorando todos os outros mecenas (mais de 50) e financiadores.

Logística

Três empresas amigas e sem concurso

A CdM terá contratos com as empresas Derichebourg (limpeza), Strong Charon (segurança) e Manvia (manutenção) que ultrapassaram os 75 mil euros anuais, logo, todos deveriam ter sido sujeitos a concursos públicos. Estes contratos alegadamente duram há mais de uma década ou mesmo década e meia, incumprindo a legislação da Contratação Pública. As três empresas têm tido o estatuto de Empresas Amigas da Fundação Casa da Música e contribuem com 15 mil euros anuais.

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