OE2022

Cultura representa 0,25% da despesa total consolidada da Administração Central

Cultura representa 0,25% da despesa total consolidada da Administração Central

Os 390 milhões de euros de despesa total do Ministério da Cultura, prevista para os organismos do setor em 2022, representam 0,25% da despesa total consolidada da Administração Central, segundo os números do Governo.

De acordo com o quadro da despesa consolidada por programas orçamentais, publicado com a proposta de lei do Orçamento do Estado, entregue na segunda-feira à noite no parlamento, a despesa total prevista da Administração Central para o próximo ano ascende a 154,642 mil milhões de euros, o que situa o orçamento do Ministério da Cultura, para os cerca de 20 organismos tutelados, sem RTP, em 0,25% do valor global.

Esta margem sobe a 0,41% considerando a despesa total consolidada de 644 milhões de euros para a Cultura, com os cerca de 254 milhões da comunicação social, na maioria destinados à RTP.

Em função da despesa efetiva (excluída de encargos com ativos e passivos financeiros), que o Governo situa em 79,406 mil milhões de euros, os 390 milhões de euros representam 0,49%.

Ainda segundo o quadro da despesa consolidada por programas orçamentais, a despesa prevista na área da Cultura é a terceira mais baixa, depois da destinada à Representação Externa (524,4 milhões) e ao Ministério do Mar (174,8 milhões).

Sem RTP, a despesa consolidada da Cultura (390 milhões) é a segunda mais baixa dos programas orçamentais da Administração Central.

No quadro plurianual das despesas, porém, a Cultura, no contexto das "missões de base orgânica", que congregam a despesa e as fontes de financiamento público do setor, prevê um limite de despesa de 927,4 milhões de euros para 2022.

PUB

Há um ano, na proposta de orçamento, a área da Cultura, sem comunicação social, representava 0,21% da despesa total consolidada da Administração Central.

O Programa Orçamental da Cultura, exclusivo do Ministério da Cultura e das entidades por si tuteladas, prevê uma despesa total consolidada de 644 milhões de euros, na proposta de Orçamento do Estado para 2022, que se fixa em 390 milhões, para o setor, excluindo a dotação da RTP.

Estes valores representam um acréscimo de 17,6% "face à execução estimada até ao final de 2021" e de 9,2%, em relação ao valor da verba total disponível para este ano.

Na medida específica da Cultura, que exclui a Comunicação Social (RTP), verifica-se um aumento "de 70,1 milhões de euros face ao orçamento de 2021", o que se traduz em mais 21,9%, em relação aos cerca de 320 milhões disponíveis para despesa este ano.

"O Programa Orçamental da Cultura evidencia, no orçamento de 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 644 milhões de euros, o que excede em 17,6% [...] a execução estimada até ao final de 2021" e um "crescimento de 9,2% face a 2021", em termos de receita prevista, ou seja, do valor disponível para despesa, na área de tutela do Ministério da Cultura.

Estes 644 milhões de euros correspondem a uma "despesa efetiva" total de 634,4 milhões de euros, estimada para o próximo ano, de acordo com o texto aprovado pelo Governo.

"Excluindo a Rádio e Televisão de Portugal [...], a despesa total consolidada da Cultura prevista para 2022 ascende a 390 milhões de euros, representando um acréscimo de 70,1 milhões de euros face ao orçamento de 2021 (+21,9%)", lê-se na proposta.

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas ("Comunicação Social" e "Cultura"), verifica-se que a primeira representa cerca de 47,9% da despesa, "resultante inteiramente do orçamento da RTP".

A medida "Cultura" representa 44,5% do total, contendo a despesa das restantes entidades, sob tutela do Ministério da Cultura, e que fazem parte do Programa Orçamental.

A dotação de despesa incorpora ainda a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que, no domínio da Cultura, integra duas áreas de investimento: património cultural e redes culturais e transição digital.

A medida "Plano de Recuperação e Resiliência", segundo a proposta aprovada pelo Governo, representa 7,2% da despesa, "destacando-se o contributo" para "os orçamentos do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (inserido na Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura) e do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural", como se lê na proposta.

A despesa total consolidada tem em conta todas as fontes de financiamento - como transferências do Estado, receitas próprias dos diferentes organismos, fundos estruturais - e diz respeito ao dinheiro que a Cultura prevê aplicar no próximo ano.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG