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Do "estado de calamidade cultural" à "catástrofe humanitária"

Do "estado de calamidade cultural" à "catástrofe humanitária"

Agentes ouvidos na Comissão de Cultura e Comunicação alertam que não adianta anunciar milhões se ajuda não chega a quem precisa.

A proposta é ousada e não ficou isenta de críticas. O Parlamento, a pedido do PSD, decidiu ouvir na Comissão de Cultura e Comunicação, 40 entidades do setor cultural em dois dias, para fazer um levantamento das questões fulcrais.

"Estado de calamidade cultural" e "crise humanitária" foram expressões ouvidas nas rondas de audições desta terça-feira. Entre as várias problemáticas, todas as associações alertam para a falta de calendarização e cumprimentos de prazos por parte da tutela, reiterando os vários intervenientes que ainda ninguém recebeu os apoios anunciados pelo Ministério da Cultura.

Rui Galveias, do CENA-STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos, alertou que "há fome na Cultura" e que não são um setor à parte da sociedade: "Têm filhos nas escolas como os outros e contas por pagar". Ideia corroborada por Ricardo Bramão, da APORFEST - Associação Portuguesa de Festivais de Música: "Temos colegas sem poder sustentar as suas famílias e outros que desistem de viver. Isto é um problema humanitário". E sublinhou o "incumprimento" do artigo 58 da Constituição, que garante trabalho para todos, quando estão a ser impedidos de trabalhar.

Álvaro Covões, da APEFE - Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos, afirma-se "cansado de estar de mão estendida", quando o que quer é saber em que condições pode trabalhar, referindo não ter havido essa transparência na Cultura.

A deputada Ana Mesquita, do PCP, mostrou-se solidária com as queixas e diz que o plano de desconfinamento da Cultura foi "amputado pelo IGAC [Inspeção-Geral das Atividades Culturais] porque não pode existir cultura apenas de manhã".

Ricardo Bramão, da APORFEST lembrou que em 2019 foram feitos 300 festivais e desde que começou a pandemia se realizaram apenas quatro, perguntando pelo dinheiro dos impostos pago pelos eventos.

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Sandra Faria, também da APEFE, disse que Portugal é o país com menos hábitos culturais da Europa, comprando os portugueses, em média, um bilhete de dois em dois anos.

Outro tema largamente abordado foi o dia 22 de abril, anunciado por António Costa como data para aprovação do estatuto do artista em Conselho de Ministros, "quando ainda estão em negociação temas essenciais para os trabalhadores". Quem o disse foi Mafalda Brilhante, dos Precários Inflexíveis, que acusou instituições como a Casa da Música e Serralves, que têm a participação do Estado, de "envergonharem o país com manuais de más práticas laborais".

Gasto e investimento

Noutra audição, estruturas representativas de bibliotecas, museus, conservadores e restauradores, arquitetos e património cultural lamentaram a falta de quadros e recursos financeiros e humanos. A deputada Alexandra Vieira, do Bloco de Esquerda, disse que o emagrecimento vivido no tempo da troika no património nunca foi revertido.

A questão do mecenato cultural foi considerada essencial, assim como os 2,5% da bazuca europeia para a Cultura, lamentando-se a não inclusão do setor cultural no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira disse que nunca percebeu o porquê de "1 euro na Cultura ser encarado como gasto e 1 euro no Turismo como investimento".

40 associações estão a ser ouvidas entre esta terça-feira e quarta-feira na Comissão de Cultura e Comunicação para resolver problemas urgentes do setor. Falta de prazos e de regras geram caos na área cultural.

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