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Espetáculos adiados têm até 30 de setembro para divulgar nova data

Espetáculos adiados têm até 30 de setembro para divulgar nova data

Entidades públicas com eventos cancelados ou protelados têm de pagar metade aos artistas. Medidas de apoio à cultura votadas hoje no Parlamento. Festa do Avante! continua em aberto.

A Assembleia da República vota hoje a versão final da proposta de lei do Governo para apoiar o setor artístico, que prevê que os espetáculos adiados têm de divulgar a nova data até 30 de setembro. Os eventos organizados por entidades públicas têm as regras mais apertadas, pois são obrigados a devolver metade do valor contratualizado com os artistas, quer o evento seja adiado ou cancelado.

O texto final da proposta foi redigido pela Comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia da República e junta sobretudo contributos do PAN. Entre as alterações está a inclusão de um prazo obrigatório para o anúncio da nova data daqueles espetáculos que sejam adiados devido à pandemia e que se iam realizar até 30 de setembro deste ano.