Covid-19

Espetáculos adiados têm um ano para se realizarem

Espetáculos adiados têm um ano para se realizarem

O Governo aprovou, esta quinta-feira à tarde, um conjunto de medidas excecionais de apoio a promotores de espetáculos culturais. Os eventos adiados não devolvem o valor dos bilhetes, mas têm de acontecer no prazo máximo de um ano.

As medidas excecionais para o setor cultural e artístico foram aprovadas esta quinta-feira à tarde em Conselho de Ministros e destinam-se a "garantir uma proteção especial aos agentes culturais", resumiu o Ministério da Cultura, em comunicado.

O decreto-lei que contém os apoios só vai ser publicado em Diário da República nos próximos dias, mas o comunicado do Ministério tutelado por Graça Fonseca já desvenda algumas das medidas.

Entre elas está a possibilidade de os eventos serem reagendados, o que implica a não devolução do valor do bilhete a quem já comprou. Contudo, "o espetáculo reagendado deve ocorrer no prazo de um ano a contar da data inicialmente prevista" e, caso seja preciso substituir o ingresso, o processo não pode ter custos acrescidos para o consumidor final. No caso de ser impossível reagendar, o promotor fica responsável por informar o consumidor do "modo e o prazo de restituição do preço dos bilhetes já adquiridos".

Para além disso, as entidades que vendem bilhetes estão proibidas de cobrarem comissões aos agentes culturais pelos espetáculos que não sejam realizados.

Os proprietários de estabelecimentos e recintos também são chamados a ajudar, uma vez que "não podem cobrar qualquer valor suplementar ao promotor do evento" em caso de reagendamento, esclarece o Ministério da Cultura.

Em caso de cancelamento, fica previsto que o valor pago pela reserva da sala ou recinto deve ser devolvido ao promotor do evento ou, por acordo entre as partes, o valor já pago pode ser utilizado para a realização de outro espetáculo.

Estão abrangidos por estas medidas todos os eventos que iam acontecer até 90 dias úteis após o fim do estado de emergência. A atual lei do estado de emergência vigora até 2 de abril, o que significa que já estão abrangidos pelas medidas de apoio todos os espetáculos cancelados ou reagendados cuja data inicial estava no prazo compreendido entre 28 de fevereiro e 6 de agosto.

Este prazo pode ser dilatado caso se prolongue o estado de emergência em Portugal, mas o mesmo não significa que os promotores têm de tomar já a decisão de reagendar ou cancelar eventos. Ou seja, o decreto-lei apenas contempla as medidas para quem o quiser fazer, sendo certo que a maioria dos eventos de grande dimensão, como os festivais de verão, estão a equacionar todas as possibilidades.

Algumas produtoras responsáveis pelos festivais de música continuam a admitir a hipótese de realizar os eventos, no caso de Portugal conseguir superar a pandemia de Covid-19 até lá.

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