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Estatuto do profissional da Cultura pode vir a receber "melhoria"

Estatuto do profissional da Cultura pode vir a receber "melhoria"

Graça Fonseca admite aperfeiçoamentos no documento aprovado ontem em Conselho de Ministros. Área do património recebe 150 dos 243 milhões de euros previstos.

Finalmente aprovado ontem em Conselho de Ministros, cumprindo uma reivindicação antiga do setor, o estatuto dos profissionais da Cultura pode, afinal, ainda vir a sofrer mudanças. Quem o admitiu foi a ministra da Cultura que, embora o tenha considerado "completo", afirmou também que "existe espaço para melhorias".

No final da reunião do Governo, que decorreu no Palácio Nacional de Mafra, Graça Fonseca destacou a abrangência do documento, que cobre as áreas do registo profissional, do regime laboral e do regime contributivo. Apesar de "satisfeita" pelo "dia histórico", a ministra apontou para o período de consulta pública que agora se vai iniciar como uma "oportunidade" para que se possam acolher novos contributos e eventuais mudanças. Essa abertura foi tornada pública no mesmo dia em que várias associações do setor apontaram insuficiências ao estatuto, sobretudo no acréscimo da carga contributiva exigida aos profissionais.

Entretanto, a Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas já lamentou que o Governo tenha aprovado o Estatuto "sem concluir o processo de diálogo que estava em curso" com o setor.

Curador legalizado

Num Conselho de Ministros dedicado na totalidade à Cultura, foram revelados mais detalhes sobre a aplicação dos 243 milhões de euros previstos para a área, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência. Desta verba, o Património fica com a maior fatia, ao receber 150 milhões de euros, que serão gastos em meia centena de edifícios, aproximadamente: 46 monumentos e três teatros nacionais ou municipais, estes últimos todos sediados em Lisboa (Dona Maria, São Carlos e Camões).

Do Conselho de Ministros de ontem saiu também a já muito esperada criação da rede portuguesa de arte contemporânea. Com essa formalização será criada a figura do curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado, o que permitirá corrigir a situação irregular em que se encontra o atual ocupante do cargo, David Santos, que, como o JN noticiou em outubro do ano passado, foi nomeado sem concurso.

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Outra das novidades diz respeito à obrigatoriedade de os contratos para obras públicas acima de cinco milhões de euros destinarem 1% desse montante para a inclusão de obras de arte. O alargamento da intervenção do Plano Nacional das Artes ao Ensino Superior foi igualmente anunciado.

Se na área da literatura não estão previstos grandes apoios - apenas foi mencionada uma alteração no período em que os livros são considerados novidades -, no cinema e audiovisual o realce recai sobre a digitalização dos conteúdos que integram a Cinemateca Portuguesa. Assim que estiver concluído esse processo, os filmes irão ser exibidos em cópias restauradas na rede de teatros, circulando pelo território nacional.

Em que consiste o Estatuto do Profissional da Cultura?

É o documento que enquadra do ponto de vista legal várias profissões do setor da Cultura. Está dividido nos seguintes eixos: registo dos trabalhadores, contratos de trabalho e regime contributivo e apoios sociais.


Quantos são abrangidos pelo documento?
Segundo os números avançados pelo Governo, há 108 mil profissionais da Cultura em Portugal. Desses, 25% são independentes.


Para que serve?
"Peça decisiva para o futuro do setor cultural e criativo em Portugal", como consta das Grandes Opções do Plano, o estatuto é também destacado pelas estruturas do setor, que consideram que só com um enquadramento legal é que se pode proteger o profissional da Cultura.


Quando se iniciou o processo?
Foi a 5 de maio que o Governo anunciou a constituição de um grupo de trabalho, que reúne elementos dos ministérios da Cultura, Segurança Social e Finanças, além de representantes de associações setoriais. A primeira reunião remonta a junho de 2020.


Quais os passos seguintes?
O documento vai estar disponível para consulta durante os próximos 30 dias, período durante o qual podem ser dados contributos para a sua melhoria. A entrada em vigor do Estatuto está apontada para janeiro do próximo ano.

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