Porto

Inspeção confirma indícios de precariedade na Casa da Música

Inspeção confirma indícios de precariedade na Casa da Música

Autoridade do Trabalho admite haver sinais de "existência de trabalho dissimulado" na Fundação. Rui Moreira afirma que situação deve ser "regularizada imediatamente". Conselho de Administração fica em silêncio.

O Estado ainda não comenta, a administração ainda não responde, a Câmara do Porto já quer a legalização. A Casa da Música (CdM) confronta-se com a possibilidade de condenação pela Inspeção do Trabalho por trabalho precário.

Da terceira e última audição parlamentar sobre a situação de trabalhadores independentes da CdM, ocorrida ontem de manhã, chegou a resposta sobre a hipótese de falsos recibos verdes naquele equipamento do Porto: sim, há indícios da "existência de trabalho dissimulado", confirmou a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Luísa Guimarães, precisando que a inspeção ainda não está concluída, mas que a anomalia foi verificada em dois grupos de trabalho: técnicos e assistentes de sala.

A conclusão preliminar da ACT contraria a versão de José Pena do Amaral, presidente do Conselho de Administração (CA) da CdM, que garantira, na primeira audição, no dia 16 deste mês, não haver transgressões. "Não há situação de falsos recibos verdes", afirmou. "Pelo menos, de forma generalizada", ressalvou, assegurando que, se a ACT os detetasse, a Casa regularia a situação.

Rui Moreira quer trabalhadores com assento no Conselho de Administração

Essa obrigação foi reiterada por Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, que já antes defendera que a Fundação CdM não pode ter trabalhadores precários. "Se a ACT encontrou falsos recibos verdes, essa situação tem de ser imediatamente regularizada", afirmou ao JN, quando questionado sobre as declarações de Luísa Guimarães.

O autarca vai mais longe e defende a existência de um "fórum em que os trabalhadores estejam representados, e no qual possam ser ouvidos de forma regular". O Conselho de Administração, insistiu, "deve dar assento aos trabalhadores."

A proposta não é muito diferente da que foi feita pelo maestro Jorge Luís Borges Coelho, representante do Estado no CA , que na semana passada colocou o lugar à disposição por não se rever, entre outras discordâncias, na forma como a CdM dispensou, sem pagamento, uma fatia dos trabalhadores independentes durante a pandemia. O maestro fez saber a sua posição à ministra da Cultura, Graça Fonseca, mas até hoje não obteve resposta.

Ao JN, a responsável pela tutela alegou que ainda não aceitou a demissão do maestro, porque "o apuramento das circunstâncias que a motivaram ainda está em curso". Em todo o caso, acrescentou, "qualquer atitude deve levar em atenção o prestígio da Fundação".

Falta de escrutínio na gestão da Casa da Música

Sucede que é justamente o prestígio da Fundação que está em causa quando "há falta de escrutínio à gestão", defende Diogo Quental, antigo diretor financeiro da CdM, ouvido pelo JN. "Em Portugal, quando há má gestão, a pressão acaba por pesar sempre sobre os colaboradores, que ficam subtraídos de direitos."

Para o ex-diretor, que deixou a CdM em 2013, também em litígio, "não há pior sinal para uma administração do que haver um grupo de trabalhadores que se coloca ao seu lado contra colegas que estão em protesto". Ainda por cima, nota, "quando alguns desses trabalhadores já estiveram em baixa psicológica". E explica porquê: "Este comportamento faz lembrar os países não democráticos, em que vinga o medo de quem manda".

No caso da CdM, diz, "o abuso de poder vigente é inaceitável", e deixa claro que "o desequilíbrio de forças é enorme."

Quental, que defende que a CdM deveria ser uma entidade pública e não uma fundação privada - "A Casa depende da subvenção pública e não do mecenato. O Estado paga mas não manda", argumenta -, foi substituído no cargo em 2006 por Paulo Sarmento e Cunha, atual diretor-geral da CdM, que acumula outros três cargos: a direção administrativa (em que se incluem os recursos humanos), financeira e de desenvolvimento.

Aliás, é a Sarmento e Cunha, que está há mais de vinte anos à frente da CdM, desde a liquidação da Sociedade Casa da Musica/Porto 2001, que vão desaguar quase todos os testemunhos de trabalhadores e ex-trabalhadores recolhidos pelo JN.

Assédio moral, insultos e pressão psicológica

"Ameaças, assédio moral, insultos à porta fechada, pressão psicológica, fui alvo de tudo", lembra Paulo Lima de Carvalho, responsável pelos recursos humanos da CdM entre 2005, ano da inauguração, e 2014.

É ele, também, quem garante que a CdM "sabe que corre o risco de ser descoberta pela prática de falsos recibos verdes", mas opta por "gerir esse risco".

O melhor exemplo que disso pode dar é o próprio. "Trabalhei nove anos com contrato e com uma remuneração inferior ao valor mínimo estabelecido pela própria instituição para aquela função", conta. Quando saiu, em 2015, tinha então 33 anos, deu entrada com um processo em tribunal. Esse processo, que ganhou, levou-lhe três anos de vida e vinte mil euros em custos totais legais, entre advogados e despesas judiciais.

"Há muitas pessoas em situação como a minha, mas não têm capacidade financeira e emocional para recorrer judicialmente", afirma. "Porque é muito duro e é preciso ter muita coragem para, sozinho, enfrentar uma Casa da Música, que é o tipo de organização que só valoriza quem é "Yes man"".

Novos processos judiciais contra a Casa

André Silva e José Vilela, dois técnicos que trabalham para a CdM há 15 anos, com uma média de trabalho de 200 horas por mês, conhecem bem "o padrão". Ambos dependem a 100% da CdM, ambos foram dispensados durante a pandemia. Ambos são signatários do abaixo-assinado e ambos marcaram presença na vigília que levou a direção-geral a excluir trabalhadores do regresso ao trabalho.

O CA desautorizou posteriormente a direção, mas ainda nenhum foi escalado para trabalhar, pelo que esta semana vão dar entrada com um processo contra a CdM. No caso de Vilela, houve uma tentativa de o demover. Pela pressão. "Lembra-te que tens uma filha pequena e uma namorada", ouviu do coordenador.


O JN tentou contactar a administração da CdM, para saber se mantém a confiança na direção, mas até à hora de fecho desta edição não obteve resposta.