OE2021

Mais incentivos fiscais para o mecenato cultural extraordinário

Mais incentivos fiscais para o mecenato cultural extraordinário

O Governo prevê mais incentivos fiscais para o mecenato cultural.

Segundo a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021, os Donativos do Estatuto de Benefícios Fiscais na área do Mecenato Cultural "são majorados em 10 pontos percentuais", desde que "o montante anual seja de valor igual ou superior a €50.000 por entidade beneficiária" e que esse donativo "seja dirigido a ações ou projetos na área da conservação do património ou programação museológica e as ações ou projetos referidos sejam previamente reconhecidos por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Cultura".

O documento aprovado em Conselho de Ministros refere ainda que "o limite estabelecido é elevado em 50% quando a diferença seja relativa a essas ações ou projetos" e também "que os donativos sejam majorados em 20 pontos percentuais quando as ações ou projetos tenham conexão direta com territórios do interior".

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