Comunicação

ERC aponta riscos da fusão Media Capital/Cofina

ERC aponta riscos da fusão Media Capital/Cofina

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) apontou, no parecer em que deu luz verde à aquisição da Media Capital pela Cofina, vários riscos da operação, como o encerramento de meios ou a fragilização a independência jornalística.

No documento, publicado no site do organismo, a ERC dá conta de que a operação poderá conduzir ao "encerramento de órgãos de comunicação social da empresa resultante" do processo. Em causa pode estar, de acordo com o regulador, o fecho "de alguns canais de televisão, rádios, publicações ou sites online, e respetivo impacto no pluralismo do país, designadamente TVI24, TVI Internacional, TVI Ficção, TVI Reality e TVI África".

A ERC alerta também para a possibilidade de existir uma "lesão da independência dos jornalistas e da sua capacidade de trabalho, decorrente de estratégias de otimização de recursos humanos e materiais, e, bem assim, da autonomia editorial".

Além disso, diz o regulador, a operação pode conduzir a um "reforço excessivo do papel da Cofina enquanto definidor de informação e respetiva influência na formação da opinião pública (passando a ser o produtor/distribuidor dominante de conteúdos noticiosos em Portugal - na TV, rádio, imprensa e Internet)".

Para a ERC há ainda riscos de concentração, uniformização e redução de pluralismo na nova empresa que nascer da operação.

O parecer revelou ainda que a Cofina entregou ao Conselho Regulador da ERC uma "carta complementar", na qual afirma que "não ocorrerá a junção de linhas editoriais, a fusão de redações ou, em geral, uma aposta na indiferenciação entre os canais operados pela Média Capital e pela Cofina, assim se garantindo a autonomia editorial".

A ERC indicou também que decidiu não admitir um requerimento entregue pela Impresa, dona da SIC e do Expresso, "no sentido de se constituir como contrainteressada no procedimento instruído por esta entidade reguladora".

A ERC acabou, ainda assim, por não se opor à operação, mas sem unanimidade, porque contou com o voto desfavorável do membro do Conselho Regulador Mário Mesquita. "Em meu entender, a operação da Cofina comporta um sério risco de diminuir o pluralismo jornalístico e a diversidade de opiniões nos media em Portugal", explica.