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Futuro dos média será debatido sem proposta do Governo

Futuro dos média será debatido sem proposta do Governo

O apoio do Governo à Comunicação Social foi pré-anunciado há quase três semanas, mas até hoje não só não foi conhecida qualquer proposta, como nenhum responsável aceitou falar com o JN sobre o problema.

O assunto vai ser abordado hoje no Parlamento, às 15.30 horas, na mesma sessão em que também será discutido o impacto da Covid-19 na área da cultura. E, mesmo assim, apenas haverá audição porque os grupos parlamentares do PAN e do PS a requereram. Será ouvida a ministra da Cultura, Graça Fonseca, mas não o secretário de Estado com a pasta dos média, Nuno Artur Silva.

Com exceção do Bloco de Esquerda, que propôs um apoio à Comunicação Social de 15 milhões de euros para os meses de maio, junho e julho - valor que, nas contas daquele partido, "equivale à estimativa de receita trimestral do imposto Google" -, nenhum outro partido se pronunciou concretamente sobre o tema ou aventou qualquer tipo de medidas.

Pistas para a imprensa

Na ausência de pensamento e decisão políticas, as propostas têm surgido sobretudo da sociedade civil e da academia. É o caso do Observatório de Políticas de Comunicação e Cultura da Universidade do Minho, que produziu um estudo sobre a Imprensa, ao qual o JN teve acesso e no qual se lê que o setor vive "uma situação de fragilidade económica sem precedentes". Em causa estará a "quebra na circulação da Imprensa paga" e a "crise da publicidade" que, quando não existia, foi dispensando os leitores de pagarem "o real valor da informação".

Ensaiando soluções, Elsa Costa e Silva, autora de "Jornalismo e democracia: Pistas para uma nova política de apoio do Estado à Imprensa", sublinha a diferença drástica entre "função social e política" do jornalismo e "criação de lucro para os acionistas". E recorda que em crises passadas, nomeadamente na crise financeira de 2008/09, os principais grupos portugueses "mantiveram maioritariamente os lucros" mas não deixaram de despedir jornalistas.

Assim, a investigadora defende que a "sustentabilidade do jornalismo" poderá passar por "cooperativas de jornalistas ou instituições sem fins lucrativos". A procura de uma fórmula que, sozinha, substitua a publicidade, será irrealista, diz.

"Não haverá provavelmente mais um só modelo de negócio, mas sim vários modelos." Contudo, porque não existem, hoje, "soluções de mercado sustentáveis para a indústria", o Estado terá mesmo de ir a jogo, seja através de apoio ao produtor (suportando a contratação de jornalistas ou os custos de produção) ou ao consumidor (através de políticas fiscais).

Sem jornalismo, não haverá democracia

Não é preciso inventar a roda, é preciso usá-la. O diagnóstico é mais do que conhecido - o setor dos média atravessa a maior crise de sempre - e a solução tem muitas vias possíveis. Se nenhum caminho for percorrido, o destino é claro: será "o fim da democracia", avisa a Direção Mundial do Fórum de Editores (WEF), num texto assinado por Warren Fernandez. A Organização Mundial de Saúde acrescenta outra perda: depois da pandemia da Covid-19, sem jornalismo restará a "infodemia", ou seja, "a desinformação a ser espalhada e a minar a confiança do público num momento crucial". Neste momento, avisa Fernandez, "entre as vítimas da unidade de cuidados intensivos, que lutam para respirar, estão algumas das próprias empresas de média", a braços com uma quebra de publicidade que oscila entre 30% e 80%. A Dinamarca criou um fundo de 25 milhões de euros para os produtores de informação; Itália concedeu benefícios fiscais a anunciantes e assinantes; França pressionou as plataformas tecnológicas a aumentaram as suas contribuições.

Em Portugal, cujo Governo declarou que "a informação é um bem essencial", a solução continua em banho-maria.