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Grupo Correio da Manhã deve 13,5 milhões ao fisco e pede plano de recuperação

Grupo Correio da Manhã deve 13,5 milhões ao fisco e pede plano de recuperação

O grupo Cofina, que entre outras publicações detém o "Correio da Manhã", o "Record" e a "Sábado", deve ao Fisco cerca de 13,5 milhões de euros, depois da sua adesão ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), um programa lançado pelo Governo de António Costa em novembro do ano passado com o objetivo de cobrar dívidas antigas das empresas.

Apesar de o grupo liderado por Paulo Fernandes ter pago cerca de 3,6 milhões de euros no âmbito do PERES, a Cofina Media continua com um penhor das Finanças por dívidas ao Fisco e à Segurança Social, tendo em 2016 constituído provisões de três milhões de euros para fazer face às divergências com o Estado.

Segundo o relatório e contas de 2016 da empresa, mantêm-se "em aberto divergências com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) na sequência de uma inspeção incidente sobre o exercício de 2007 em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), cujo montante questionado inicialmente pelas autoridades fiscais ascendia a, aproximadamente, 17 900 000 euros".

Desde então para cá, os donos do "Correio da Manhã" pagaram 2 milhões de euros em 2013 no âmbito do Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais (RERD), sendo que, no ano seguinte, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho perdoou 5,7 milhões à empresa. No ano passado, o grupo liderado por Paulo Fernandes entregou os tais 3,6 milhões no âmbito do plano de redução de endividamento ao Estado, passando a sua dívida total para 13,5 milhões de euros.

Perdão de 5,7 milhões

O relatório e contas de 2016 explica ainda que o "perdão" de 5,7 milhões tem a ver com uma troca de parte da dívida da Cofina por créditos que esta tinha relativamente ao Fisco "relacionados com reclamações graciosas e impugnações judiciais em sede de IRC".

A consultora Deloitte, que certifica as contas do grupo, refere no seu relatório que esta situação é "materialmente relevante em relação às suas demonstrações financeiras" por influenciar a saúde das contas do grupo caso tenha de pagar os 13,5 milhões de euros (ver caixa).

Para assegurar que o grupo liderado por Paulo Fernandes pague as dívidas fiscais, foi entregue às Finanças uma garantia consubstanciada no penhor da subsidiária Cofina Media, detentora dos títulos mais conhecidos do grupo.

"Em 31 de dezembro de 2016, o grupo Cofina tinha constituído garantias cujo detalhe é como segue: a) Penhor de 112 268 150 ações da Cofina Media, S.A., a favor da Autoridade Tributária e Aduaneira dadas como garantia de processos de execução fiscal", refere o documento.

Os lucros do grupo Cofina no ano passado caíram 14,4% relativamente a 2015 para 4,3 milhões de euros, sendo que no primeiro trimestre deste ano, o resultado líquido sofreu uma queda de 35% para os 648 mil euros.

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