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Jornais que recusam apoio "não querem ter publicidade institucional do Estado"

Jornais que recusam apoio "não querem ter publicidade institucional do Estado"

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, diz não compreender as críticas de alguns Órgãos de Comunicação Social à compra antecipada de publicidade pelo Estado. Reafirma que não é um subsídio e diz que "Eco" e "Observador", que recusaram a verba atribuída, participaram no processo e aceitaram a ajuda que agora negam.

O Governo publicou, terça-feira, em Diário da República, a portaria que define a compra antecipada de publicidade aos órgãos de comunicação social. São 15 milhões de euros, IVA incluído, dos quais, 11,25 destinados a meios de âmbito nacional, e os restantes 3,75 milhões para a imprensa regional. Uma medida de emergência anunciada pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, a 17 de abril.

Em resposta aos críticos, entre os quais o primeiro a chegar-se à frente foi o presidente do PSD, Rui Rio, o secretário de Estado esclarece que a medida "é uma compra antecipada de publicidade, que se insere na necessidade de o Estado avançar com campanhas institucionais devido à pandemia de covid-19 e das suas consequências" e não um subsídio, que chega numa altura em que se juntou a fome à vontade de comer.

"Há uma necessidade de reforçar a publicidade institucional e simultaneamente pareceu ao governo que esta compra antecipada de espaço de publicidade era uma boa medida de apoio à atividade dos media", disse Nuno Artur Silva, em entrevista ao jornal "Expresso", adiantando que a distribuição do dinheiro foi explicada às empresas, diretamente ou através das associações ou plataformas que os representam.

"O critério que se adotou é muito claro: baseia-se nas receitas comerciais, isto é, na publicidade dos órgãos de comunicação social e nas vendas em banca, os dois aspetos que sofreram mais com esta pandemia", disse Nuno Artur Silva, sublinhando que se trata de "uma medida muito objetiva, que não tem em conta mais nada nem poderia ter sendo para aplicar depressa".

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media diz que as empresas estavam cientes das regras. "A ideia de que não sabiam quais eram não bate certo com o facto de todos eles nos terem dado exatamente a informação que pedimos: resultados da publicidade do trimestre homólogo e vendas em banca nos casos dos que têm vendas em papel, disse Nuno Artur Silva, sublinhando que foi em função desses dados que se chegou ao valor total a atribuir, 15 milhões de euros, que representa 10% do total de publicidade, 150 milhões de euros por ano.

"Há um mês que sabem isso. Não percebo como podem alegar que não conheciam os critérios. Há muitos equívocos que não percebo. Isto não é um apoio extra. E não é um subsídio", acentua Nuno Artur Silva, explicando melhor o critério. "As pessoas têm recorrido, e muito, aos órgãos de comunicação social para terem informação sobre tudo o que se está a passar relacionado com esta pandemia. Também por isso se justifica esta medida de apoio à comunicação social que no fundo é apenas uma antecipação de compra de publicidade", disse.

"Não há uma verba extra que é destinada aos media. É uma verba que iria ser gasta de qualquer maneira e que aqui é gasta de uma única vez e de início para ajudar os órgãos de comunicação social num momento difícil", acrescentou o secretário de Estado.

Observador e Eco "aceitaram o apoio" quando foram contactados

Nuno Artur Silva admitiu, na mesma entrevista ao "Expresso", que houve um erro no montante a atribuir ao jornal digital "Observador" e que em vez dos 19.906,29 euros anunciados em DR, o valor é de 90.568,98 euros. "Houve um erro, só podemos penalizar-nos por ele, claro. Foi um processo muito complexo, quase diria que foi um erro de Excel", explicou, surpreendido com a posição daquele jornal, e do Eco que recusaram o dinheiro.

"Este programa não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade para que o Observador possa aceitar fazer parte dele. Comunicaremos por isso ao Governo que abdicamos dos 19.906,29 euros, tal como teríamos abdicado de qualquer outro montante atribuído nestas condições", refere o Conselho de Administração (CA) do Observador (António Carrapatoso, Duarte Schmidt Lino, José Manuel Fernandes, Rui Ramos), em comunicado, emitido na quarta-feira à tarde, antes de ser detetado o erro.

Também na quarta-feira, o presidente do Conselho de Administração da Swipe News, Rui Freitas, empresa que detém o ECO, disse que aquele jornal económico digital "vai recusar o apoio do Estado aos media", salientando que "não está em causa o valor do apoio, mas o modelo seguido, de subsidiação direta, em vez de um mecanismo que passe a decisão do apoio para o leitor". Ao ECO estava atribuído um apoio de 18.981,46 euros.

"O que estão a dizer é que não querem ter publicidade institucional do Estado. Esta medida é uma compra antecipada de publicidade, não pode ser lida de outra maneira", argumenta Nuno Artur Silva, surpreendido com estas recusas.

"Foram contactados como foram contactados os outros, há um mês e aí aceitaram o apoio, deram-nos os dados todos que foram pedidos e foi por isso que foram incluídos", disse Nuno Artur Silva. "Não nos passaria pela cabeça incluí-los se tivessem recusado à cabeça ser incluídos", vincou.

Medidas de apoio a médio e longo prazo para aprovar até ao fim do ano

Na entrevista ao Expresso, Nuno Artur Silva insiste que "esta não é a medida do governo de apoio à comunicação social", um setor que exige "uma série de medidas" a resolver ao longo do tempo, assumindo que "o futuro da comunicação social é um dos desafios desta secretaria de Estado e do governo como um todo" e que há outras medidas que estão a ser avaliadas, que não são de emergência, e que serão tomadas durante este mandato.

"Já as estávamos a discutir antes da pandemia e continuamos a analisá-las com o setor, com o Sindicato dos Jornalistas, com as associações, são medidas mais estruturais, mais de fundo, que demoram mais tempo a aplicar, exigem coordenação com outros ministérios", disse Nuno Artur Silva, falando numa série de iniciativas que serão aplicadas a médio e a longo prazo.

"São medidas que estão a ser discutidas e que vão ao encontro do que o setor tem dito". Destaca-se "o grande reforço dos apoios à literacia mediática, que é absolutamente crucial", enquanto a secretaria de Estado analisa outras opções, "que terão de ter um enquadramento do lado das Finanças", mas sem especificar. "A nossa ideia é tomar essas medidas até ao final do ano, sem dúvida e já para o próximo Orçamento do Estado", disse Nuno Artur Silva.

As críticas de Rui Rio, de que o Governo está a gastar 15 milhões de euros de impostos para ajudar a pagar os programas da manhã da SIC e da TVI e o Big Brother, mereceram uma resposta breve de Nuno Artur Silva.

"É a posição do presidente do PSD em relação aos órgãos de comunicação social, ele próprio não há muito tempo foi a um programa da manhã", disse o secretário de estado, desafiando o presidente do PSD a dizer se "acha que o Estado não deve anunciar nos órgãos de comunicação social, se tem algum preconceito em relação a alguns órgãos de comunicação social."

Rui Rio voltou ao Twitter, onde disparou a primeira crítica, há dois dias, e comentou apenas o comentário de Nuno Artur Silva, deixando o desafio do Governante sem resposta.

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