Polémica

Media Capital acusa ERC de lançar suspeitas infundadas sobre o grupo

Media Capital acusa ERC de lançar suspeitas infundadas sobre o grupo

O grupo Media Capital acusa a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de ter lançado suspeitas "sem fundamento" na praça pública "de que a TVI e/ou os acionistas da holding que a controlam teriam praticado um ato ilícito, inclusivamente passível de responsabilidade criminal e, portanto, criminoso".

A 17 de julho, a ERC emitiu um comunicado a informar que, após ter tomado "conhecimento de mudanças relevantes na estrutura da TVI", se encontra "a avaliar o âmbito das mesmas e eventual configuração da nova posição".

"Em análise está a eventual alteração não autorizada de domínio, que envolve responsabilidade contraordenacional e pode dar origem à suspensão de licença ou responsabilidade criminal, tendo em conta o artigo 72.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido", precisa, na nota, o organismo.

O artigo em causa estabelece que "quem exercer a atividade de televisão sem para tal estar legalmente habilitado é punido com prisão até três anos ou com multa até 320 dias". Tal aplica-se em caso de "exercício da atividade por entidade diversa da que foi licenciada ou autorizada" ou de "incumprimento da decisão de revogação da licença ou de interdição da retransmissão de serviço de programas".

Uma invocação que, para a Media Capital, é "totalmente bizarra e sem sentido". "Não fosse assim e caberia recordar que a TVI tem em vigor todas as licenças e autorizações para conduzir a sua atividade", sublinha, numa carta enviada à ERC assinada pelo diretor de serviços jurídicos e secretário do Conselho de Administração, o grupo.

Na missiva, a que o JN teve acesso, a Media Capital garante ainda que "nem a TVI, nem os acionistas da holding que a controla praticaram qualquer ato ilícito, nem o mesmo se encontra indiciado".

"O Grupo Media Capital e as suas participadas como a TVI são livres de proceder às escolhas das pessoas que melhor entendem estarem em condições de desempenhar funções no âmbito dos órgãos sociais ou na estrutura dos seus quadros dirigentes", acrescenta aquela entidade, sublinhando que se encontra ainda a decorrer o prazo legal de 10 dias "para proceder ao registo das modificações efetuadas na composição dos seus órgãos sociais", recentemente anunciadas.

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"Não percebemos, por isso, a razão de ser de tal comunicado, nem a necessidade sentida de fazer públicas suspeitas que não têm qualquer fundamento", realça a Media Capital, que assegura não ter recebido qualquer pedido de esclarecimento prévio por parte da ERC.

Lembrando que se trata de uma empresa "cotada em bolsa" e que aos "danos de imagem podem associar danos a terceiros", esta apela, por isso, a que a "situação seja corrigida e seja esclarecida a breve trecho, como se impõe pelos princípios da proporcionalidade, da boa-fé e da proteção dos interesses do Grupo Media Capital e dos seus stakeholders".

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