OE2020

PS corrige sentido de voto e aprova reforço de verbas para a Lusa

PS corrige sentido de voto e aprova reforço de verbas para a Lusa

O PS anunciou esta segunda-feira uma correção do sentido de voto nas propostas do Bloco de Esquerda e do PCP para reforço das verbas na Lusa, no âmbito do OE2020, votando favoravelmente as duas iniciativas.

Com a correção do sentido de voto do PS - que inicialmente votou contra -, as propostas foram aprovadas. As iniciativas tiveram também os votos favoráveis do BE, PCP, PAN e Chega. PSD, CDS/PP e Iniciativa Liberal abstiveram-se.

A alteração do sentido de voto foi anunciada pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, durante o primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na Comissão de Orçamento e Finanças, que referiu "que o PS" pretendia mudar para "favorável" o seu sentido de voto.

Em causa estão duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 do Bloco de Esquerda e do PCP que preveem um reforço das verbas da Lusa no valor de 1,5 milhões de euros anuais.

Para o Bloco, "esta verba adicional pretende dar resposta ao subfinanciamento da agência Lusa que se agravou recentemente com o corte orçamental inaceitável imposto pelo acionista Estado em 2019, bem como com o esforço orçamental de implementação do PREVPAP [programa de regularização de trabalhadores precários] e do descongelamento do IRCT, relativo a promoções e avaliações de desempenho, que não foram refletidos num aumento da indemnização compensatória".

Acresce também que "a atualização pela inflação da indemnização compensatória nunca foi efetivada apesar de expressa no contrato de serviço público", conclui a iniciativa do BE.

Também a proposta do PCP segue a mesma linha, propondo a transferência de 1,5 milhões de euros "para satisfação de necessidades urgentes relacionadas com a prestação de serviço noticioso e informativo, com encargos decorrentes da regularização de vínculos laborais precários, bem como para cumprimento das atualizações anuais previstas no Contrato de Prestação de Serviços do valor da indemnização compensatória de acordo com o valor da inflação".

Ou seja, este reforço financeiro visa "superar os cortes orçamentais indiretos" dos quais a agência de notícias foi alvo.

Já a proposta do PAN para o aumento do orçamento da RTP e da Lusa foi rejeitada, com os votos contra do PS, CDS-PP e Iniciativa Liberal, a abstenção do PSD, PCP e Chega e o voto favorável do PAN e do Bloco de Esquerda.

"Durante o ano de 2020, o Governo procede ao aumento do orçamento da Rádio e Televisão de Portugal [RTP9 e da Lusa em função das respetivas necessidades, as quais serão auscultadas junto das administrações daquelas", segundo a proposta do PAN.

Em 20 de janeiro, no parlamento, no âmbito da audição sobre o OE2020, a ministra da Cultura afirmou que estava "de acordo" com a necessidade de "olhar detalhadamente para situação" da Lusa e referiu que a renovação do contrato por um ano aguardava visto do Tribunal de Contas.

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media afirmou, na mesma audição, que estava a ser analisada "a hipótese de antecipação da indemnização compensatória" à Lusa, defendendo que é preciso pensar o que esta deve ser "como elemento estrutural".

O contrato de prestação de serviço público da Lusa terminou em 2019, mas tendo em conta que o governo estava em final de legislatura, o mesmo foi prolongado, no verão passado, para 2020.

O Ministério da Cultura mantém a verba para a Lusa de 12,8 milhões de euros este ano, de acordo com a proposta de OE2020.

Durante este ano, a tutela prevê negociar o novo contrato de prestação de serviço noticioso da Lusa para o triénio 2021-2023.

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