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Restringir Imprensa em conferências é "aberrante"

Restringir Imprensa em conferências é "aberrante"

Em causa está a escolha de apenas alguns órgãos de Comunicação Social, excluindo outros. Constitucionalistas e investigadores repudiam prática.

"Censurável", "aberrante" e um atentado à liberdade de Imprensa à moda de Donald Trump é como constitucionalistas e investigadores reagem à marcação de conferências de Imprensa, em que os órgãos de comunicação que podem participar são escolhidos à partida, sem os outros terem direito a participar. As restrições impostas pela covid não podem servir para atropelar o Estado de Direito, avisam.

A propósito da conferência sobre a estratégia anticorrupção, em que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, só convocou alguns órgãos de Comunicação Social, o JN ouviu especialistas sobre o facto de a pandemia estar a ser mote para restrições à Imprensa e ao acesso às fontes de informação.

O constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos fala de "uma decisão aberrante" por ser inadmissível "escolher os interlocutores, quando falamos de liberdade de Imprensa e de um Estado de direito". "Se havia restrições, isso deveria ser resolvido", escolhendo "outro espaço ou um meio que não implicasse critérios arbitrários", diz o também deputado do PS. E atira mesmo com "o Campo Pequeno ou um estádio de futebol".

Jónatas Machado, professor de Direito Constitucional, lança uma provocação: "Faz-me lembrar Trump, quando diz que a CNN e a BBC não podem assistir às conferências". E, "numa democracia, tudo deve ser transparente e plural".

Felisbela Lopes, professora de Jornalismo, também lamenta as restrições. Repensar as conferências devido à covid-19 "não invalida que se dê oportunidade a todos para fazer perguntas", diz a investigadora nas áreas da informação televisiva e fontes de informação. E "há meios remotos para isso".

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Fontes oficiais

"O acesso às fontes é um direito dos jornalistas que não pode ser violado em nenhuma circunstância", defende. Ou seja, entende que seja vedado o acesso presencial, sugerindo um sistema rotativo, mas nunca ao que foi dito nem ao direito de colocar questões. Além disso, "podia haver o esforço de escolher salas maiores".

Vasco Marques Correia, advogado especialista em Média e Comunicação Social, critica o "procedimento censurável num Estado de direito democrático e pluralista". "Este tipo de pretextos não são aceitáveis para limitar o acesso dos jornalistas às suas fontes, sobretudo quando são oficiais", disse ao JN.

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