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Relatório

Parlamento Europeu vota sobre criação do Estatuto Europeu do Artista

Parlamento Europeu vota sobre criação do Estatuto Europeu do Artista

O Parlamento Europeu vota esta terça-feira um relatório para que seja criado um Estatuto Europeu do Artista, com pressupostos sobre condições de trabalho e proteção comuns a todos os trabalhadores da Cultura no espaço da União Europeia (UE).

Em sessão plenária, os eurodeputados discutem esta segunda-feira e votam amanhã um relatório sobre o setor cultural e criativo na UE, tendo em conta o contexto do impacto da pandemia da covid-19, e nele é proposto à Comissão Europeia que crie um Estatuto Europeu do Artista.

No relatório, os eurodeputados consideram que é preciso que haja "um quadro comum para as condições de trabalho" dos trabalhadores da Cultura, nomeadamente sobre contratos, segurança social, seguros de saúde e desemprego, "respeitando plenamente as responsabilidades dos Estados-membros" nesta matéria.

Apelam ainda à criação de um grupo de trabalho específico sobre as condições laborais dos trabalhadores dos setores criativos e culturais, para "facilitar a partilha das melhores práticas entre os Estados-membros e facilitar o acompanhamento dos progressos" nesta área.

No relatório, os eurodeputados recordam que a pandemia da covid-19 expôs e agravou as condições de quem trabalha neste setor, no qual predomina a precariedade e a intermitência.

"Em 2020, os setores e indústrias culturais e criativos registaram perdas no volume de negócios superiores a 30%, o que representa uma perda acumulada de 199 mil milhões de euros", referem.

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Em Portugal, o Estatuto dos Profissionais da Cultura foi aprovado em Conselho de Ministros em 22 de abril, tendo-se seguido uma consulta pública até junho, com o Governo a receber 72 contributos.

A 14 de julho, numa audição parlamentar, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que em setembro seriam retomadas as reuniões com as entidades que estiveram envolvidas no processo de construção do estatuto.

A 1 de outubro, a agência Lusa questionou o Ministério da Cultura sobre o estatuto, se já se tinha reunido com as entidades envolvidas e pediu mais informações sobre os contributos recebidos, mas aguarda ainda resposta.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 está inscrita, embora sem estimativa de despesa apontada, a "implementação do Estatuto dos profissionais da área da cultura, que visa o alargamento da proteção no desemprego a todos os profissionais - incluindo trabalhadores independentes e contratos de trabalho de muito curta duração".

Além da criação do Estatuto Europeu do Artista, o Parlamento Europeu apela à Comissão Europeia para que aprove uma "estratégia coerente, competitiva e a longo prazo" para aumentar o valor do "ecossistema dos setores e indústrias culturais e criativos" na economia do espaço comum.

Entre outros pontos do relatório que vai ser votado, os eurodeputados também querem que a Comissão Europeia produza informação clara e detalhada sobre a circulação dos trabalhadores da Cultura entre a União Europeia e o Reino Unido, no pós-Brexit.

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