Política Cultural

Pedro Adão e Silva estreia-se numa ronda de quatro horas e meia

Pedro Adão e Silva estreia-se numa ronda de quatro horas e meia

Ministro da Cultura esteve esta quarta-feira na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022. A estreia foi longa, uma sessão de quatro horas e meia em que se abordaram várias temáticas avançadas pelos grupos parlamentares.

O "subfinanciamento histórico da área da Cultura é o elefante na sala", afirmou o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, recordando a meta de "atingir os 2,5% da despesa discricionária do Estado nos quatro anos desta legislatura".

"A Cultura precisa de mais dinheiro, e essa é a principal dificuldade da área", referiu na sua primeira intervenção numa comissão parlamentar. "Em termos de percentagem da despesa discricionária do Estado dedicada à Cultura, tivemos 1,7% em 2020, 1,8% em 2021, e estamos em 1,9% no orçamento deste ano. A tendência vai no sentido correto, mas precisamos de acelerar o ritmo para conseguirmos chegar aos 2,5%, como estipulámos, em 2026", afirmou.

Segundo o ministro, foram gastos "mais de 550 milhões de euros em Cultura". A previsão de despesa total consolidada é de 619,4 milhões de euros, dos quais 361,4 milhões de euros são para o setor cultural e os restantes 258 milhões de euros para o setor da comunicação social. Os 619,4 milhões de euros representam um aumento de 48,7 milhões de euros face a 2021, segundo dados da tutela.

Neste cálculo está discriminado que "orçamento da Cultura direcionado para o apoio às artes, à programação e à criação artística" atingirá os 112 milhões de euros. Para este valor entram verbas adstritas a organismos como a Direção-Geral das Artes, os teatros nacionais D. Maria II e São João, e as fundações de Serralves, Casa da Música e CCB.

PRR atrasado

A secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro, também em estreia, admitiu que "há um ligeiro atraso" em relação aos prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da Cultura, ressalvando que será possível "recuperar esse atraso".

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O PRR na área da Cultura dispõe de um montante global de 243 milhões de euros. Destes, 150 milhões são destinados "à valorização, salvaguarda e dinamização do património cultural" e 93 milhões à "transição digital das redes culturais". A componente do património cultural do PRR visa intervenções em 49 instituições de "requalificação prioritária" e prevê ainda a instalação do Centro Tecnológico do Saber Fazer, no contexto da estratégia para as artes e ofícios tradicionais.

A Direção-Geral do Património Cultural vai destinar 1,1 milhões de euros do orçamento deste ano para uma intervenção de reabilitação da Janela do Capítulo e coberturas do Convento de Cristo, em Tomar. A obra de restauro das fachadas do Mosteiro dos Jerónimos "poderá ser antecipada para 2022", afirmou a governante.

Na área da transição digital, o PRR contempla a instalação do Arquivo Nacional do Som, a aquisição de equipamento de projeção digital para 155 cineteatros e centros públicos de arte contemporânea e a modernização tecnológica dos laboratórios de conservação e restauro do Estado, incluindo o Arquivo Nacional da Imagem em Movimento, da Cinemateca Portuguesa. A modernização de 239 bibliotecas públicas, a constituição de bibliotecas itinerantes online, a digitalização de acervos e o apoio à tradução são outras das medidas previstas.

Demora nos pagamentos do Garantir Cultura

Pedro Adão e Silva reconheceu que há atrasos nos pagamentos de 47 processos apoiados pelo programa Garantir Cultura, no subprograma destinado a entidades artísticas, considerando que "esse número é bastante circunscrito". O programa de 53 milhões a fundo perdido, de apoio à criação e à programação artísticas, destinado a entidades do setor cultural e artístico, foi criado em contexto de pandemia.

De acordo com o governante, dos 1091 projetos apoiados pelo Garantir Cultura, que corresponde a 21,7 milhões de euros, no subprograma destinado a entidades artísticas "a primeira tranche foi paga a todos". Em relação ao pagamento da segunda tranche, "há 410 projetos já finalizados, com 3,7 milhões de euros", mais "141 projetos em análises para pagamento" e "47 em atraso, em que o prazo de 30 dias úteis foi ultrapassado", enumerou.

"Ou seja, estamos cerca de 4% da totalidade de projetos em atraso", disse.

Melhorar o estatuto dos profissionais da Cultura

Sobre o Estatuto dos Profissionais da Cultura, aprovado na legislatura anterior, Adão e Silva considerou ser uma "política muito inovadora" mas com margem para melhoramentos a tempo da entrada em vigor da fase de proteção social, em julho.

"Há um caminho a fazer, nomeadamente de simplificação de procedimentos" até julho, mas também até outubro, quando os beneficiários podem começar a receber apoios sociais. Em matéria de combate à precariedade, o ministro admitiu que não é possível "ter como ambição acabar com todos os vínculos precários da Cultura", em resposta à deputada do BE, Mariana Mortágua.

O estatuto, que entrou em vigor a 1 de janeiro, abrange profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais, da criação literária e da mediação cultural. A inscrição no Registo dos Profissionais da área da Cultura é facultativa, mas só assim é que o trabalhador terá proteção social.

Para obter este subsídio, o profissional tem de provar que trabalhou pelo menos seis meses na área da Cultura e pagou as respetivas contribuições. O montante mensal do subsídio pode ir de 443,2 euros a 1108 euros e é atribuído até seis meses. Há uma proposta do PAN para que este valor seja aumentado, dado estar "abaixo do limiar da pobreza". Para o arranque da aplicação do estatuto, o Orçamento do Estado para 2022 prevê uma transferência até 2 milhões de euros para o fundo especial de Segurança Social para os profissionais da Cultura.

Pedro Adão e Silva disse ter "agendada uma série de audiências" com os representantes dos profissionais sobre o estatuto.

Adão e Silva sensível aos media

"Para tranquilizar os senhores deputados do Chega, posso dizer que, se calhar porventura por força de ter tido uma presença durante muito anos na comunicação social, sou particularmente sensível ao seu modo de funcionamento e acompanho muito do desconforto que a comunicação social sente em relação à forma como a classe política olha para o seu funcionamento quotidiano", salientou. "Portanto, da minha parte posso-vos garantir que nunca terão nada que não seja abertura, tolerância e pluralismo", rematou o ministro.

Sobre a RTP, garantiu: "O modelo que hoje temos de escolha da administração da RTP, que depois tem consequências do ponto de vista das direções de Informação e Programação, é um modelo que nos protege bastante de qualquer tipo de tentação que o poder político, de forma mais ou menos irresistível, sempre tem", afirmou o governante, em resposta ao grupo parlamentar da Iniciativa Liberal.

As receitas próprias da RTP, acrescentou, "não permitem assegurar o serviço público de televisão, não permitem assegurar nenhuma das responsabilidades do serviço público de televisão na sua plenitude".

"Vamos revisitar a proposta do contrato de concessão da RTP, mas com total fidelidade à responsabilidade do serviço público e ao modelo de escolha da administração", afirmou.

Lusa com acréscimo de 2%
De acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, está prevista uma verba de 16 518.622 euros para a Lusa. O ministro da Cultura anunciou que a agência noticiosa "vai ter um crescimento na sua dotação de 2% este ano", face a 2021, e que as situações de precariedade na agência de notícias portuguesa "estão resolvidas", salientando que "há casos de prestação de serviços que, por definição, tendo em conta a função que é desempenhada por alguns jornalistas, têm de manter este tipo de vínculo".

Touradas e proselitismo

Contrariamente à sua antecessora, Graça Fonseca, o ministro da Cultura sublinhou ter "uma posição aberta, tolerante e plural" em relação às touradas, "mas que não se reflete nas opções de política fiscal". A resposta surgiu face às posições políticas opostas do PAN e do Chega. O ministro rematou que não tenciona descer o IVA de 23% aplicado às touradas, mas também não deve intervir nesta prática, não querendo ser acusado de "proselitismo".

"Estou muito alinhado com os portugueses no bom senso, na sensatez e no equilíbrio. [...] Não contem comigo para censurar as práticas culturais e os gostos dos outros e fazer juízos definitivos", disse Pedro Adão e Silva.

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