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Personalidades exigem revogação do "desconchavado" Acordo Ortográfico

Personalidades exigem revogação do "desconchavado" Acordo Ortográfico

Vários especialistas em linguística e outros cidadãos enviaram uma carta, ao ministro da Educação e Ciência, na qual exigem a revogação do Acordo Ortográfico de 1990, que qualificam de "desconchavado e pessimamente fundado e inútil".

"Requeremos a tomada de iniciativas e influência no sentido de suscitar, no âmbito do atual Governo, a imediata revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, bem como a revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008", exigem os certa de 200 subscritores da carta, para os quais, se trata "de reparar um erro colossal, cometido apressadamente, graças a estas resoluções".

Na carta lê-se que "a suposta unificação da língua é impossível, porquanto persistem diferenças inconciliáveis", e afirma-se que "a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 tem gerado crescente iliteracia em publicações oficiais, na imprensa e na população em geral".

Os subscritores alertam para "o caos ortográfico furiosamente crescente, sem o menor sinal de apaziguamento, até mesmo com alterações já patentes na pronúncia" e para o que chamam "o 'acordês'", isto é, o uso de uma grafia "não coincidente com o AO e com as prometidas facultatividades".

Entre as facultatividades os signatários citam os vocábulos ótimo, ato, ator, direção, objeto, exato, exceção, diretiva, adotar, ato, afetivo, atividade, ator, elétrico, direção, seleção, coleção, entre outras.

O AO contempla um conjunto de exceções, tendo em conta a pronúncia corrente das palavras em Portugal, como "facto", que mantém o "c", enquanto no Brasil é retirado.

A carta, que cita o estudo do linguista António Emiliano, visa "conclamar" o ministro "a uma tomada de posição sobre uma matéria que é fulcral para a identidade portuguesa: a língua".

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"Não se entende, nem tão pouco convém, o silêncio do ministro da Educação; entendemos que deve este manifestar-se, no âmbito das suas competências políticas", exigem os subscritores, entre os quais o linguista Rui Miguel de Oliveira Duarte, o professor de Direito Ivo Miguel Barroso, que apresentou já uma queixa à Provedoria de Justiça sobre o AO, e o editor António Baptista Lopes.

Exigem os signatários "revogar o AO de 1990 e o espúrio 'acordês' dos seus instrumentos de aplicação quanto antes, o mais celeremente possível", que consideram ser a "única solução honrosa e condigna para os interesses de Portugal".

"São estas as únicas formas possíveis para deter as nefastas consequências para a literacia de todas as gerações de Portugueses que a aplicação deste desconchavado e pessimamente fundado e inútil AO de 1990 está a causar", atestam os subscritores, que contam também com a declamadora Carmen Filomena de Arriaga Martin Conde, o jornalista Francisco Belard e a antropóloga Luísa Maria Caixeiro Remexido.

A carta foi enviada ao ministro Nuno Crato no passado domingo, antes da posição pública da Sociedade Portuguesa de Autores, em se recusar em adotar o AO, e da decisão unânime da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura para a constituição de um Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico.

Na passada segunda-feira, na sequêncoa desta carta, uma encarregada de educação, Madalena Homem Cardoso, enviou um requerimento aos minsitros da Educação e Ciência e dos Negócios Estrangeiros, na qual pede a abertura pública da pasta relativa ao AO.

A encarregada de educação evoca o "enorme conjunto de crianças, em processo de alfabetização, que está a ser lesado de modo grave e irreversível" pela aplicação do AO, naquilo que considera "que, de outra forma, seria a sua plenipotenciária aprendizagem da Língua Portuguesa escrita".

"As crianças, muitos milhares de crianças, estão a ser privadas do contacto estruturado e estruturante com as subtilezas e complexidades do idioma, em tempo oportuno do seu desenvolvimento cognitivo -- tal qual se tratasse de um instrumento musical que requer um contacto irrestrito precoce para ser dominado com a possibilidade de atingir patamares de excelência, não de mera competência básica", afirma a autora do requerimento, ao qual os dois minsitros têm, por força de lei, de dar resposta.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa passou a ser aplicado a 01 de janeiro do ano passado nos documentos do Estado, vigorando em todos os serviços, organismos e entidades da administração pública.

O sistema educativo, por seu turno, iniciou a aplicação do acordo no ano letivo 2011/2012.

O acordo foi assinado em 1990, pelos países lusófonos, e entrou em vigor em Portugal em 2009, mas tem um período de adaptação de seis anos, durante o qual são aceites as duas grafias.

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