Audiovisual

Plataformas de streaming forçadas a pagar nova taxa. Lei aprovada com alterações

Plataformas de streaming forçadas a pagar nova taxa. Lei aprovada com alterações

Nova proposta aprovada esta terça-feira pelos deputados criou nova taxa para os serviços de streaming

A proposta de lei sobre audiovisual, que transpõe uma diretiva europeia, foi esta terça-feira aprovada na especialidade, em sede da Comissão de Cultura e Comunicação, no Parlamento. Entre as medidas que os deputados aprovaram, numa votação ponto a ponto, está uma nova obrigação para os serviços de streaming, sujeitando-os "ao pagamento de uma taxa anual correspondente a 1% do montante dos proveitos relevantes desses operadores", que reverte para o orçamento do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) .

O produto da cobrança dessa nova taxa reverte para as receitas próprias do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), destinadas a financiar a escrita, produção, distribuição e exibição de obras de cinema e televisão em Portugal.

A nova obrigação anual foi uma proposta do PS - cujo impacto financeiro está por apurar -, que surgiu esta segunda-feira e vai contra a intenção inicial do Governo, que queria que as plataformas, em vez de pagarem a taxa de subscrição de 2 euros exigida aos serviços tradicionais de TV, pudessem, em alternativa, investir na produção audiovisual em língua portuguesa, com total liberdade de escolha quanto aos projetos a produzir.

Ontem foi também aprovada, por todos os partidos, uma proposta introduzida pelo Bloco de Esquerda, que obriga o YouTube a pagar também a taxa aplicada sobre a publicidade que exibe.

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O diploma em discussão - q proposta de lei 44/XIV, que irá a votação final global na sexta-feira - adota uma diretiva europeia que visa regulamentar a atividade das plataformas digitais de TV e tem implicações no financiamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), provocando alterações na lei do Cinema e na atividade cinematográfica nacional. A proposta dividiu o setor: uns defendem que é uma oportunidade para obter mais financiamento para a produção nacional; outros receiam que a identidade do cinema nacional seja desvirtuada pela lógica comercial.

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