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Espetáculos adiados têm até 30 de setembro para divulgar nova data

Espetáculos adiados têm até 30 de setembro para divulgar nova data

Entidades públicas com eventos cancelados ou protelados têm de pagar metade aos artistas. Medidas de apoio à cultura votadas esta quinta-feira no Parlamento. Festa do Avante! continua em aberto.

A Assembleia da República vota esta quinta-feira a versão final da proposta de lei do Governo para apoiar o setor artístico, que prevê que os espetáculos adiados têm de divulgar a nova data até 30 de setembro. Os eventos organizados por entidades públicas têm as regras mais apertadas, pois são obrigados a devolver metade do valor contratualizado com os artistas, quer o evento seja adiado ou cancelado.

O texto final da proposta foi redigido pela Comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia da República e junta sobretudo contributos do PAN. Entre as alterações está a inclusão de um prazo obrigatório para o anúncio da nova data daqueles espetáculos que sejam adiados devido à pandemia e que se iam realizar até 30 de setembro deste ano.

Segundo a proposta, estes eventos "devem, sempre que possível, ser reagendados", e têm de anunciar a nova data até 30 de setembro, sob pena de serem considerados cancelados, o que obriga ao reembolso do valor do bilhete.

O fim do equívoco

A definição termina com a confusão criada entre os verbos "realizar" e "reagendar", denunciada pelo JN a 13 de maio, que permitia interpretações dúbias que, no limite, deixavam que um espetáculo adiado pudesse demorar um ano a anunciar nova data sem que o titular do bilhete fosse ressarcido.

A proposta clarifica ainda que "o reagendamento do espetáculo não dá lugar à restituição do preço do bilhete". Para os festivais de música e eventos de natureza análoga, é criado um vale que permite a entrada na nova data ou noutros certames do mesmo promotor. Caso o vale não seja usado até 31 de dezembro de 2021, os primeiros 14 dias úteis de 2022 servem para trocá-lo por dinheiro. Neste capítulo, a proposta não sofreu alterações.

No que diz respeito aos espetáculos promovidos por entidades públicas e eventos de capital maioritariamente público, o promotor é obrigado a pagar "um montante mínimo equivalente a 50 % do preço contratual", independentemente de os eventos serem adiados ou cancelados.

A verba deve ser paga às entidades a quem foi adjudicado o espetáculo, nomeadamente aos artistas, "o mais tardar, na data que se encontrava inicialmente agendado", esclarece o texto final da proposta.

Elefante na sala

Os principais visados nesta medida são as câmaras municipais e empresas públicas do setor empresarial local ligadas à cultura. O pagamento de metade do valor aos artistas é uma obrigação, desde que a programação já tivesse sido anunciada ou já tivesse sido confirmada a data, mesmo que não haja um contrato assinado.

As medidas de apoio foram discutidas em reunião plenária, na Assembleia da República há exatamente uma semana. A realização ou não da Festa do Avante! foi considerado "o elefante na sala" e a proposta desta quinta-feira continua a não especificar se o evento do Partido Comunista Português pode realizar-se ou não, deixando em aberto a hipótese.

Na proposta de lei, apenas é avançado que os espetáculos até ao dia 30 de setembro podem realizar-se "com lugar marcado, mediante autorização da IGAC e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde".

No dia em que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veio dizer que "as regras têm de valer para todos", o líder do PCP Jerónimo de Sousa respondeu que o Avante! vai acontecer este ano "se estiverem reunidas as condições".