Política cultural

Ucrânia: Importância dos media e património cultural

Ucrânia: Importância dos media e património cultural

Os ministros da Cultura da União Europeia (UE), reunidos na cidade francesa de Angers, expressaram a sua "prontidão para prestar assistência" aos profissionais da cultura e dos media ucranianos.

Na declaração conjunta adotada na sessão especial dedicada a debater a situação na Ucrânia, que abriu os trabalhos da reunião informal integrada na presidência francesa da UE, os ministros responsáveis pelas pastas da cultura, audiovisual e media exprimem apoio aos "artistas, jornalistas e outros profissionais da cultura e dos media" ucranianos e deixam clara a "prontidão para [lhes] prestar assistência, juntamente com os parceiros internacionais".

Os ministros dos 27 - entre os quais se encontra a portuguesa Graça Fonseca - comprometem-se a "partilhar as melhores práticas de solidariedade" e a "apoiar as instituições disponíveis para acolher artistas, jornalistas e outros profissionais da cultura e dos media ucranianos, de forma a possibilitar que continuem a sua atividade e a preservar a sua liberdade de criação e expressão", nomeadamente recorrendo aos programas europeus relevantes nas áreas da cultura, audiovisual e media, particularmente o Creative Europe.

Simultaneamente, manifestam "apoio a todos os media e jornalistas empenhados em cobrir a agressão militar em curso contra a Ucrânia de forma independente e imparcial", e alertam para "a necessidade de garantir a sua proteção física".

Reafirmando o compromisso com a liberdade de expressão e informação e com a liberdade e o pluralismo dos media, os ministros - acompanhados no primeiro dia de trabalhos pelos comissários Vera Jourová (Valores e Transparência e vice-presidente da Comissão Europeia) e Thierry Breton (Mercado Interno) - denunciam as "campanhas de manipulação e desinformação em curso".

Assumindo "fortes preocupações" em relação ao património cultural da Ucrânia, que enfrenta "perigos e danos", os responsáveis europeus vincam a disponibilidade para "apoiar a sua preservação".

Enaltecendo a riqueza cultural da Ucrânia, os ministros recordam que a destruição de património "é ilegal" e que "a pilhagem e o contrabando de bens culturais" pode "alimentar e exacerbar o conflito e dificultar a reconciliação".

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Os ministros lembram que "os ataques contra locais e edifícios ligados a religião, educação, arte, ciência e filantropia, ou monumentos históricos, podem constituir, em certas circunstâncias e de acordo com a lei internacional, crimes de guerra".

Lembrando "a importância da arte e da cultura" para promover "a paz, o diálogo, o respeito, a tolerância e a compreensão mútua", os representantes dos 27 deixam clara a "solidariedade com a Ucrânia e o seu povo, a sua luta pela liberdade, soberania e independência".

Media e desinformação

A importância dos jornalistas para se saber o que se passa no terreno e combater a desinformação é, no contexto da guerra na Ucrânia, ainda maior do que antes, disse esta terça-feira a ministra portuguesa da Cultura, em França.

"A mim tocou-me bastante [ouvi-lo]", partilhou. "A situação que se vive é dramática", lamentou, frisando que os 27 demonstraram "união em tudo fazer para apoiar a Ucrânia" e que "a Comissão Europeia foi muito assertiva na disponibilização de apoio pronto aos jornalistas, artistas, autores" ucranianos.

O futuro dos 'media' era um dos dois temas na agenda da reunião informal - que sofreu "mudanças significativas" em resultado da situação na Ucrânia, reconheceu Roselyne Bachelot-Narquin, ministra da Cultura de França, anfitriã da reunião enquanto presidente em exercício do Conselho da UE.

Graça Fonseca adiantou que os 27 prosseguiram as discussões iniciadas durante a presidência portuguesa do Conselho da UE (no primeiro semestre de 2021) sobre "o papel do Estado" e "de que forma as políticas europeias devem apoiar a comunicação social e os jornalistas".

Apesar de esta questão ainda ser "tabu", tem prevalecido a abordagem de que "se deve discutir o papel do Estado" no financiamento da comunicação social, indicou a ministra, sublinhando o foco no apoio aos media locais e regionais e aos projetos independentes.

"A Europa tem que ter um papel importante no apoio à comunicação social e devíamos mesmo discutir a questão dos auxílios do Estado", defendeu.

Na conferência de imprensa final, a ministra francesa da Cultura adiantou que os Estados-membros apoiam uma "maior transparência" sobre a propriedade dos 'media' e um foco no combate à desinformação através da literacia para os media.

O segundo tema na agenda foi a proteção e promoção do património, nomeadamente a necessidade de garantir a diversidade de conteúdos culturais europeus na internet, numa altura em que "os algoritmos tendem a uniformizar o acesso e restringi-lo na base de critérios opacos", apontou a ministra da Cultura francesa, adiantando que os 27 "acordaram na necessidade de propor uma estratégia europeia" para este efeito.

Ainda no que diz respeito ao património, referiu, a Comissão Europeia está a preparar um plano de ação contra o tráfico ilícito de bens culturais, a apresentar este ano, que vai "reforçar a vigilância e monitorização" e "melhorar o rastreio" e "os procedimentos judiciais" para combater o crime organizado.

"Temos de proteger a nossa herança cultural", corroborou a comissária europeia Mariya Gabriel (Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude), que participou na conferência de imprensa por via remota, confirmando que a Europa é o alvo de "grande parte" do tráfico ilegal de bens culturais.

Mariya Gabriel quis ainda deixar uma nota particular de "solidariedade", no Dia Internacional da Mulher, com as ucranianas.

Na reunião, foi ainda debatida a "marca do património cultural europeu", que visa colocar os Estados-membros a "cooperarem mais, não apenas na salvaguarda, mas também na promoção do património cultural", adiantou.

"Todos os países colocam hoje a questão da digitalização e da preservação para o futuro do património cultural", referiu ainda Graça Fonseca, recordando que o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) português tem esse foco na digitalização.

"O património cultural é uma extraordinária área de política pública que nos permite falar dos grandes desafios globais", vincou, realçando que o novo ciclo de financiamento europeu é uma "oportunidade única".

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