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Opinião

Financiamento do Superior tem dois graves problemas

No Ensino Superior, há hoje menos dinheiro para mais alunos. O financiamento em 2022 é igual ao de 2010 (cerca de 1240 milhões de euros) mas não acompanhou o aumento de 12% no número de alunos. Há, no total, 336 000 alunos em licenciaturas e mestrados nas instituições de Ensino Superior públicas. Juntando os mais de 25 000 alunos de pós-graduação e de doutoramento, não abrangidos pelo financiamento público, percebe-se quanto as instituições de Ensino Superior estão subfinanciadas e dependentes do esforço das famílias. Este é o primeiro problema.

Opinião

Os poderes das ordens

As ordens são associações profissionais que recebem do Estado poderes de autorregulação. É suposto que essa transferência beneficie sobretudo os utilizadores da atividade profissional autorregulada. Para isso, o Estado delega nas ordens poderes de decisão sobre o acesso e exercício da profissão, poderes de reserva de atos profissionais ou de títulos, dos quais resultam obrigações de inscrição, pagamento de quotas, estágios e formação complementar para os profissionais.

Opinião

A saúde em Portugal

O debate público sobre a saúde em Portugal é dominado pelo tema dos recursos humanos e financeiros. Discute-se o número de médicos, o orçamento da saúde, o número de pessoas sem médico de família ou o tempo de espera para consultas ou cirurgias. Reduzindo desta forma o debate, o alargamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos promotores privados parece ser a única solução viável. Clarificando a minha posição: não tenho objeção de princípios à inclusão de privados no SNS. Porém, penso que os problemas não se resolverão se reduzirmos desta forma o debate sobre o SNS.

Opinião

Mudar o RJIES às cegas?

Um conjunto de cidadãos propôs, à Assembleia da República, uma alteração do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) com o objetivo de esbater as diferenças entre universidades e politécnicos. A proposta é uma forma, legítima, de pressão sobre o Parlamento por parte de quem recusa pertinência àquelas diferenças ou, para usar uma linguagem mais técnica, para quem é crítico do sistema binário de Ensino Superior em vigor em Portugal.

Opinião

E a falta de médicos?

O tema da falta de médicos é diferente do da falta de professores. Desde logo porque não temos um diagnóstico das necessidades de formação envolvendo os ministérios com a tutela da saúde e do ensino superior. Na segunda metade dos anos 90, o número de vagas e de diplomados em medicina tinha atingido valores que colocavam em risco a sustentabilidade do SNS. Com base num estudo então realizado, foram criados novos cursos de medicina nas universidades do Minho, da Beira Interior e do Algarve, e cursos preparatórios de medicina nas universidades da Madeira e dos Açores. O número de vagas cresceu e a oferta estabilizou em cerca de 1800 diplomados por ano.

Opinião

A falta de professores

Com o decréscimo do número de professores do ensino básico e secundário, sobretudo a partir de 2012, chegámos a um ponto em que milhares de alunos estão sem professor desde o início do ano. Simultaneamente, foram oferecidos horários incompletos a milhares de professores, tornando impossível a aceitação por estes do trabalho que lhes era proposto. O problema é grave mas não é dramático, tem soluções. Assim haja, como parece haver, competência e vontade política para o resolver.

Opinião

A saúde da democracia

Temos muitas vezes uma perceção negativa sobre a saúde da nossa democracia, estendendo esse pessimismo a outras dimensões da nossa vida comum, como a educação, a saúde ou o desenvolvimento. É verdade que temos muitos problemas por resolver, designadamente o das desigualdades e do crescimento, ou o da qualificação da nossa população adulta. Porém, da consciência ou do conhecimento desses problemas deve resultar ação e não lamentação. E, para saber o que fazer, requer-se que se distinga o que fazemos mal, do que fazemos bem. Pensar que tudo está mal é o primeiro passo para substituir a ação pela lamentação.

Opinião

O futuro da política de ciência

Em 1995, com Mariano Gago, a política de ciência adquiriu autonomia e missão própria. Tinha como desígnio desenvolver o sistema científico, com instrumentos financeiros próprios e um quadro estável de instituições e programas. A política então lançada incluiria, em particular, linhas e programas de formação avançada e de financiamento numa base competitiva, regular, previsível, transparente e legível, de acordo com as melhores práticas internacionais.