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Melhor arranque só com mais autonomia

Melhor arranque só com mais autonomia

Fogo em agosto, desorganização escolar em setembro. Os problemas da colocação de professores não apaga o que corre bem todos os anos. Mas com mais descentralização e autonomia das escolas, o ano letivo seria menos difícil.

Porque não consegue o Ministério da Educação abrir mão de decisões para gabinetes fora de Lisboa? É uma questão sem resposta há décadas. Nesta edição colocamos ainda uma questão em contracorrente face aos problemas de financiamento das universidades. O Ministério das Finanças tentou limitar a capacidade do Ensino Superior público em ampliar receitas próprias e o Conselho de Reitores Portugueses, em uníssono, conseguiu pôr fim ao 'equívoco'. Mas as Universidades estão a ir longe de mais? As respostas que publicamos hoje traçam uma radiografia do diferente ponto de vista entre público e privado.

[perguntas]

[1] A liberdade crescente das universidades públicas em obterem receitas próprias, através de serviços, constitui um fator de distorção do mercado por serem "empresas" cuja grande parte dos custos fixos já está assegurada pela Estado?

[2] É impossível pôr o Ministério da Educação a funcionar melhor no início de cada ano letivo?

[respostas]

Albino Almeida, conselheiro nacional de Educação

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[1] "O crescimento de mercado das receitas das universidades públicas pode incorporar uma certa distorção do mercado pois se elas vão apenas atrás de uma parte da receita de funcionamento e não de todo o custo, é porque o Governo a isso as obriga.

[2] Sem um Acordo Social para a Educação - com debate sobre estratégia, financiamento e legislação estruturante - que retire a educação da sua captura pelas agendas partidárias, teremos mais "eternas (e iguais) crises"!

Braga da Cruz, presidente da Fundação de Serralves

[1] Felizmente a maioria das universidades portuguesas coloca-se num patamar pré-competitivo, para o qual não há concorrência no mercado da prestação de serviços. A Autoridade da Concorrência pode intervir em situações suspeitas.

[2] Para que o ME funcione melhor é crítico que evolua para formas de atuação muito mais descentralizadas, de apelo à responsabilidade de cada escola na definição dos modelos educativos e com uma melhor adequação à especificidade de cada território.

Joaquim Azevedo, presidente do centro regional do Porto da Universidade Católica

[1] Claro que sim, sobretudo quando há outras universidades não estatais, a distorção é absurda. A este ponto: as estatais são também pagas pelos contribuintes que pagam as propinas dos seus filhos nas privadas.

[2] Sim, se não se alterassem permanentemente os normativos e se houvesse autonomia nas escolas.

Marques dos Santos, reitor da Universidade do Porto

[1] Há na pergunta um equívoco! As universidades públicas não são "empresas". Geram receitas próprias para suprir o desinvestimento público. Só uma pequena parte dessas receitas resulta de serviços, não competitivos com o mercado, prestados a empresas/ instituições. A grande parte provém de propinas dos cursos de graduação e de formação contínua e do financiamento de atividades de investigação/desenvolvimento por empresas/instituições e, sobretudo, por entidades financiadoras, nacionais e estrangeiras, obtidos em processos muito competitivos.

[2] Problema antigo nos ensinos Básico e Secundário! Parece haver demasiada centralização das decisões! A teimar-se na centralização, será necessário simplificar procedimentos e melhorar o planeamento, adequando-o ao início do ano letivo.

Luís Rebelo, representante dos estudantes do Ensino Superior Universitário no Conselho Nacional de Educação

[1] À primeira vista sim, mas uma parte significativa dos custos das universidades são também custos fixos que as empresas não têm, e estas devem prestar esses serviços de forma interligada com a investigação que produzem, potenciando resultados e colocando-os ao serviço da sociedade, com produtos e serviços diferenciadores do ponto de vista da inovação e não pré-existentes.

[2] Não é impossível, mas implica um sistema mais estável, e em que o ano letivo seguinte comece a ser preparado com mais tempo, por todos, direções e professores.

Rui Reis, investigador e professor catedrático da Universidade do Minho

[1] Os custos fixos não estão assegurados pelo OE (dá cerca de 50% dos custos - não cobre os salários!). A maioria das verbas próprias (VP) asseguradas pelas universidades resultam de projetos altamente competitivos a nível internacional. Na prestação de serviços (cerca de 10% das VP) o que as universidades fazem é muito especializado, baseado em conhecimento de ponta, e raramente entra em competição com qualquer empresa.

[2] Com este Ministério, este Governo, e o seu desprezo pelos professores???

Rui Teixeira, presidente do Instituto Politécnico de Viana

[1] As universidades públicas não são empresas. São o meio pelo qual o Estado cumpre a sua missão de educação e formação superiores, pelo conhecimento, cultura, tecnologia e capacidade de empreender, para melhoria da condição humana. Pode e deve ser complementado pela oferta privada num mercado concorrencial e regulado. A autonomia (diariamente atropelada) é a alma e a primeira condição para a sua eficácia.

[2] É possível, e, sabemos agora, que a implosão não é caminho.

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