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Justiça analisa 10 mil suspeitas de doações ilegais em campanhas nas eleições de 2010

Justiça analisa 10 mil suspeitas de doações ilegais em campanhas nas eleições de 2010

A Justiça brasileira tem hoje mais de dez mil processos sobre suspeitas de doações ilegais em campanhas políticas nas eleições de 2010. O principal problema apontado é a doação em valor acima do permitido por lei

Pela legislação brasileira, pessoas físicas podem doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior para as campanhas políticas. No caso das empresas, o limite é de 2%.

No Brasil, a doação ilegal é punida com uma multa, correspondente a cinco a dez vezes o valor que excedeu o limite. As empresas, além da multa, ficam proibidas de participar em licitações públicas e de celebrar contratos com o governo por um período de cinco anos.

O Estado com mais processos é São Paulo, onde estão 1330 representações, que somam mais de 26 milhões de reais (11,4 milhões de euros) em excesso de doações. A seguir surgem o Pará (931) e Goiás (820).

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