O Jogo ao Vivo

Impostos

Acordos validam borla fiscal na Champions

Acordos validam borla fiscal na Champions

Finanças dizem que regra é usual e aplicada em competições como o Euro ou Jogos Olímpicos.

É "comum a qualquer país responsável pela realização deste tipo de competições numa base de reciprocidade" e visa "evitar a dupla tributação", justifica uma vez mais o Governo, em esclarecimentos ao DV/JN, depois de confrontado com as vozes que se levantaram nos últimos dias contra a isenção fiscal na realização da final da Liga dos Campeões, no Porto.

Esta é a mesma decisão que no ano passado respaldou a Final 8 desta mesma competição em Lisboa - já em contexto de covid e motivando por isso igual contestação. O diploma foi neste ano aprovado no Parlamento, com os votos do PS e a abstenção de PSD, PCP, PEV, CDS, IL, Chega e das duas deputadas não inscritas. Apenas BE e PAN votaram contra a isenção de IRS e IRC para organismos e cidadãos estrangeiros envolvidos na final da competição de futebol.

PUB

O valor que o país deixa de receber não é possível de aferir e as Finanças, questionadas pelo DV/JN, não responderam. E justificam-no por se tratar de "rendimentos abrangidos por Convenções para Evitar a Dupla Tributação", cuja competência de cobrança de impostos é "do Estado de residência dos beneficiários". Pelo que "não existe uma verdadeira despesa fiscal, não sendo possível apurar, a título de despesa fiscal, os valores associados". Ontem, o "Público" dava conta de que Jorge Bacelar Gouveia enviara uma exposição à Provedora de Justiça questionando a constitucionalidade de uma "borla fiscal" decorrente de um "diploma discriminatório e feito à medida" dos envolvidos na Champions, considerando-o "vexatório daquilo que há de mais elementar nos valores que subjazem a um Estado de Direito que se queira dar ao respeito, e que sobretudo não se queira "agachar" a interesses espúrios".

Às acusações do constitucionalista, as Finanças contrapõem que "o regime fiscal temporário estabelecido" para a Champions é "comum". "Estamos perante entidades que não são consideradas residentes em território nacional e que aqui não possuem estabelecimento estável" e cuja dispensa de tributação em Portugal "já poderia estar assegurada, para alguns tipos de rendimentos", por via da aplicação de convenções contra a dupla tributação.

Explica ainda que esta medida é equivalente às adotadas em situações análogas, "quer em Portugal, nomeadamente no Euro 2004" e nas diversas ocasiões em que recebeu a Champions, "quer noutros países europeus, na medida em que os anfitriões de competições das finais dos torneios UEFA aprovaram regimes fiscais em tudo semelhantes". Acrescenta ainda a mesma fonte que aqui cabem também "competições de grande calibre internacional como os Jogos Olímpicos, que também beneficiam de um regime fiscal especial".

Referências

16500 adeptos estiveram no Estádio do Dragão para assistir à final da Liga dos Campeões, no sábado, mas muitos mais acorreram ao Porto, mesmo sem bilhete.

50 milhões de euros foi o valor do impacto económico da Final 8 em Lisboa, em agosto de 2020, estimado pelo Instituto Português de Administração e Marketing.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG