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CD abre processo de inquérito ao Sporting após queixa do Benfica

CD abre processo de inquérito ao Sporting após queixa do Benfica

O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol anunciou esta sexta-feira a abertura de um processo de inquérito ao Sporting, na sequência de uma queixa apresentada pelo Benfica sobre o recurso aos tribunais comuns e a eventual utilização irregular de João Palhinha no dérbi.

"Instauração de processo de inquérito, por deliberação da Secção Profissional, de 9 de fevereiro de 2021, na sequência de participação disciplinar apresentada por sociedade desportiva para apuramento do alegado recurso a tribunais estaduais e eventual utilização/participação irregular de jogador. O processo foi enviado, hoje [sexta-feira], à Comissão de Instrutores da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, ficando excluída a publicidade até ao fim da instrução", pode ler-se no comunicado publicado no site da FPF.

O médio dos leões viu o quinto amarelo na partida com o Boavista e ficou castigado com um jogo, no entanto o clube recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Sul, que suspendeu a eficácia do castigo, por considerar que este não podia ficar suspenso até uma decisão definitiva do TAD.

João Palhinha jogou mesmo o dérbi, o que motivou a participação disciplinar do Benfica junto do Conselho de Disciplina. A queixa assenta no facto do Sporting ter recorrido de uma decisão desportiva para um tribunal civil, o que não é permitido pelos regulamentos desportivos, e por considerar que Palhinha foi indevidamente utilizado.

O Conselho de Disciplina analisou a queixa das águias e considerou haver matéria de facto para abrir um processo de inquérito, que seguiu para a Comissão de Instrutores da Liga.

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Segundo avança o CD, o Sporting "optou por fundar o pedido de providência cautelar apenas numa alegação genérica sobre a inconstitucionalidade do sancionamento em processo sumário, alegadamente por não se garantir o exercício do direito de defesa".

"O que muito se estranha, porquanto a SAD empregadora do jogador participou na aprovação do Regulamento Disciplinar que assim desenhou esta forma de processo. Ainda mais surpreendente se torna tal alegação, quando, no caso, já existe uma decisão de recurso na sequência do direito de defesa exercido pelo agente desportivo. Ou seja: o requerente está a reagir a uma decisão administrativa de segundo grau, em que lhe foi garantida plena pronúncia sobre os factos e a sua qualificação jurídica", .

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