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Futebol: Quem vê os streams ilegais também pode ser punido

Futebol: Quem vê os streams ilegais também pode ser punido

Se quem disponibiliza transmissões de jogos ilegalmente, a troco de dinheiro, incorre num crime de usurpação, que, no pior dos cenários, pode ser punido com pena de prisão até três anos, quem beneficia do serviço prestado ilegamente não está a salvo de punições.


É que também neste caso está em causa um crime de usurpação, contemplado nos artigos 195.º e 197.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Ainda assim, sem surpresa, a medida de culpa é mais grave para quem fornece os conteúdos, pelo que as penas serão sempre mais leves para quem assistir aos streams ilegais.

Problema: chegar aos culpados é tudo menos fácil. Apesar de estarmos a falar de crimes públicos, e de a IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais) comunicar todas as situações verificadas ao Ministério Público, na maior parte dos casos os servidores dos sites que transmitem os jogos ilegalmente encontram-se alojados em países distantes, o que complica de sobremaneira o rastreio até aos responsáveis pela pirataria. Já quando se trata de castigar os responsáveis pelo cardsharing, o processo é menos penoso: ainda em fevereiro, dois amigos foram condenados a 14 meses de prisão, com pena suspensa, por terem liderado um esquema de TV pirata que envolveu perto de 450 clientes.

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