Acórdão

Insultos em jogo de futebol não vão a julgamento

Insultos em jogo de futebol não vão a julgamento

José Manuel Constantino, presidente do Comité Olímpico de Portugal, insurgiu-se, esta quinta-feira, em publicação na página pessoal no Facebook contra um acórdão dos juízes da 9.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que confirma a decisão de primeira instância de não levar a julgamento um processo por crimes de injúria e ofensa à honra, intentado por um treinador contra um delegado por insultos - "Vai lá prá barraca, vai mas é pó c****** seu filho da p***" - num jogo de futebol.

Enquadrando as expressões no "mundo do desporto, em particular do futebol", o TRL entende que "não se podem considerar que tenham atingido um patamar de obscenidade e grosseria de linguagem, nem que tenham colidido com o conteúdo moral da personalidade do visado, nem atingido valores ética e socialmente relevantes do ponto de vista do direito penal". E acrescenta: "Aquelas palavras, numa envolvência futebolística, não têm outro significado que não seja a mera verbalização das palavras obscenas, sendo absolutamente incapazes de pôr em causa o caráter, o bom nome ou a reputação do visado".

Diz que as afirmações "traduzem um comportamento revelador de falta de educação e de baixeza moral e contra as regras da ética desportiva", mas sublinha que , "mesmo socialmente desconsiderado, é também ele, de alguma forma, tolerado nos bastidores da cena futebolística".
Assim, o TRL entende que tal comportamento pode "ser eventualmente sancionado disciplinarmente" [pela justiça desportiva], mas não "penalmente".

Decisão lamentável

O presidente do Comité Olímpico de Portugal qualificou de "lamentável" o acórdão do TRL, defendendo que "a dignidade humana é um bem a defender em todos os contextos" e que "os recintos desportivos não podem sem uma espécie de off-shore onde se pode praticar o que no exterior é criminalizado". "Esta gravíssima decisão derruba qualquer esforço de professores, pais e autoridades desportivas para a regulação dos comportamentos em situação competitiva (...). Ao se justificar que, no espaço desportivo, são aceitáveis expressões que, de forma direta e intencional, ferem o património pessoal, humilham, mancham a honra e a dignidade pessoal, o exemplo que se transmite é socialmente muito negativo", escreveu José Manuel Constantino.