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Estrela da Amadora considerado insolvente

Estrela da Amadora considerado insolvente

O Estrela da Amadora, clube que alinha na II Divisão portuguesa de futebol, foi considerado insolvente a seu próprio pedido pelo Tribunal de Sintra.

Na sentença emitida pelo Juízo do Comércio, a que a Agência Lusa teve hoje acesso, pode ler-se que o Estrela da Amadora "apresentou-se à insolvência, alegando, em síntese, que se encontra impossibilitado de cumprir pontualmente as suas obrigações, uma vez que não detém meios próprios ou de crédito".

De acordo com o documento, o Estrela da Amadora "tem dívidas que totalizam 11.508.475,81 euros", sendo a Direcção-Geral dos Impostos (DGI), a Segurança Social, Engiwall - Engenharia, Projectos e Construção, Playpiso e SMAS os cinco maiores credores.

O Estrela da Amadora, ainda de acordo com a sentença, datada de 29 de Setembro, tem bens imóveis cujo valor, para efeitos fiscais, é de "5.526.510,00 euros".

A insolvência é um processo de execução universal que tem como finalidade a liquidação do património de um devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores ou a satisfação destes pela forma prevista num plano de insolvência.

É considerado em situação de insolvência o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas, sendo que a apresentação à insolvência por parte do devedor implica o reconhecimento por este da sua situação de insolvência.

A sentença assinala que Paulo Elias de Sá Cardoso foi nomeado administrador judicial e decreta a "apreensão imediata, para entrega ao administrador, dos elementos de contabilidade da insolvente e de todos os bens, ainda que arrestados, penhorados ou apreendidos".

A realização da assembleia de credores para apreciação do relatório será no dia 16 de Dezembro, às 10:00.

A Playpiso (presidente), DGI, Segurança Social, um representante dos trabalhadores e a Engiwall são os membros efectivos da comissão de credores, enquanto a SMAS e Pirbetão são membros suplentes da mesma comissão, que toma posse a 26 de Outubro, pelas 11:30.

Com esta sentença, fica "vedada a possibilidade de instauração ou de prosseguimento de qualquer acção executiva que atinja o património da insolvente".

Contactado pela Agência Lusa, o presidente do Estrela da Amadora, António Oliveira, remeteu qualquer explicação para mais tarde.

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) não aceitou esta época a inscrição do Estrela da Amadora na Liga, por não cumprir os pressupostos financeiros, o que permitiu a permanência do Belenenses no principal campeonato português.

Depois de analisados os processos de inscrição do clubes na Liga e na Liga de Honra, a Comissão Executiva da LPFP decidiu rejeitar a inscrição do clube da Amadora, que assim foi impedido de participar nos campeonatos profissionais, sendo relegado para a II Divisão.

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