Pinto da Costa

F. C. Porto fica um ano fora da Liga dos Campeões

F. C. Porto fica um ano fora da Liga dos Campeões

A UEFA excluiu o F. C. Porto da Liga dos Campeões, mas o clube já tem uma equipa de juristas na Suíça, onde prepara o recurso no Comité de Apelo. O objectivo é provar que uma norma de 2007 não pode julgar um caso que remonta a 2004.

Se o Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), a mais alta instância jurídica desportiva e internacional, der razão ao F. C. Porto e permitir que o clube participe na próxima edição da Liga dos Campeões, o clube azul e branco pode reclamar prejuízos à Liga pela Comissão Disciplinar ter subraído seis pontos por um caso de "tentativa de corrupção". É esse facto que motivou o Órgão de Controlo e Disciplina da UEFA a excluir a participação portista na mais mediática prova europeia. É um cenário que muitos especialistas em direito desportivo admitem como possível, caso o F. C. Porto assim o queira. O Órgão de Controlo e Disciplina da UEFA excluiu o F. C. Porto da próxima edição da Liga dos Campeões, baseando a decisão no artigo 1.04, alínea d) dos critérios de admissão da prova. O organismo defende que o clube português não preenche os requisitos exigidos por ter sido condenado pela Comissão Disciplinar da Liga por "tentativa de corrupção" e como consequência pela perda de seis pontos no campeonato. Ao contrário do que sempre defendeu o clube e muitos especialistas em direito desportivo, a UEFA afastou o princípio da não retroactividade da lei, ou seja, o facto das irregularidades remontarem à época 2003/04, quando o actual regulamento só foi definido em 2007, foi insuficiente para salvar o F. C. Porto. Para muitos juristas, esse princípio assentou "num critério pouco jurídico" e bastante discutível , ao ponto de José Manuel Meirim, especialista em direito desportivo, considerar que a decisão da UEFA "é ilegal, porque viola as próprias normas regulamentares" do organismo que tutela o futebol europeu. Sendo assim, os três membros do quadro de disciplina, que analisaram o processo, decidiram a exclusão à luz dos actuais critérios e requisitos do regulamento de admissão da prova e dentro de uma perspectiva técnica e administrativa. Por outro lado, independentemente do caso remontar a uma situação que se verificou há quatro temporadas, a UEFA considera que os casos de âmbito de corrupção desportiva - mesmo que sejam na forma tentada (a comissão não as distingue) - só prescrevem em 20 anos. Entretanto, o gabinete jurídico do F. C. Porto já prepara o recurso no Comité de Apelo da UEFA, órgão constituído por oito juristas, entre eles o português António Mortágua (que não se poderá pronunciar). Neste momento, o administrador Adelino Caldeira já está na Suíça, onde foram contratados especialistas para esgrimir a estratégia de defesa, pois os responsáveis continuam a acreditar no princípio da não retroactividade da lei. A UEFA também já tem em seu poder um fax enviado pela Federação Portuguesa de Futebol, a confirmar que o clube se junta ao recurso de Pinto da Costa no Conselho de Justiça (CJ). No entanto, não se sabe se o CJ irá decidir em tempo útil... Nos últimos anos, há um exemplo de como o Comité de Apelo foi capaz de emitir uma decisão contrária à do Órgão de Controlo e Disciplina, quando permitiu que o Milan participasse nas competições europeias, depois do pedido ter sido recusado em primeira instância. O caso refere-se ao escândalo de corrupção - denominado "calciocaos" -, envolvendo árbitros italianos. Em última instância, o clube poderá, ainda, recorrer para o TAS (Tribunal Arbitral do Desporto), a mais alta instância jurídica desportiva internacional. Desde a época 1974/75 que os portistas participam nas competições europeias. Agora, pelo menos para já, abrem a vaga na Champions para o rival Benfica...