Futebol Feminino

Jogadoras contra limite salarial de 550 mil euros imposto pela federação

Jogadoras contra limite salarial de 550 mil euros imposto pela federação

As jogadoras de futebol feminino em Portugal criaram o movimento "Futebol Sem Género" contra o limite salarial de 550 mil euros que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) estabeleceu aos planteis do principal escalão, que acusam de ser "discriminatório".

Na nota de imprensa, o movimento "Futebol Sem Género" refere o comunicado oficial de 29 de maio da FPF sobre a colocação de um teto salarial devido "às circunstâncias excecionais decorrentes da pandemia de covid-19".

Nesse regulamento é "estabelecido o limite máximo de 550 mil euros ilíquidos para a massa salarial das jogadoras inscritas na temporada 2020/21" na Liga BPI e "entende-se por massa salarial do plantel a soma dos salários e/ou subsídios declarados no contrato de cada jogadora", acrescenta o movimento.

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"E é perante esta determinação que, as aqui requerentes, se têm de opor veementemente, fazendo-o não apenas porque são interessadas, mas sobretudo porque tal medida é, avassaladoramente, violadora dos seus direitos individuais enquanto jogadoras de futebol, tutelados pela Lei, mas, sobretudo, violadora dos direitos humanos protegidos ao nível nacional e internacional", destaca a nota.

O texto refere que "centenas de jogadoras de futebol feminino" se juntaram e "partilham o seu descontentamento e oposição" ao teto salarial, através de "uma ação legal, nomeadamente o direito de resposta à FPF" entregue esta quinta-feira.

O movimento defende ainda que "a determinação de um limite máximo para a massa salarial do futebol feminino, sob a capa da trágica situação de saúde pública que hoje vivemos, para além de eticamente censurável é total e ostensivamente discriminatório".

"Dúvidas não restam, então, quando se fala de futebol, falamos do futebol masculino e feminino, não havendo distinção", atira. O documento realça ainda que "falar da FPF é falar do futebol no seu todo e não parcelarmente, é falar do futebol numa perspetiva feminina e masculina, sem disparidades e diferenciações".

O campeonato feminino de futebol terá mais oito equipas na próxima época, de 2020/21, passando de 12 para 20 clubes, informou a 6 de maio a FPF.

A medida, que será, posteriormente, parcialmente revertida, visa a médio prazo apoiar os clubes, que podem ser especialmente afetados, numa fase em que ainda se desenvolvem, pelos efeitos colaterais à pandemia da covid-19. "A Direção da FPF entende que aumentar a Liga BPI de 12 para 20 clubes permitirá apoiar diretamente quase o dobro das jogadoras portuguesas, muitas delas ativas em seleções nacionais de diferentes escalões", indicou a Federação.

Esta alteração levará a que a primeira fase do campeonato de 2020/21 tenha 20 equipas - as 12 atuais acrescidas de oito vencedoras das oito séries da 2.ª divisão - divididas em série norte e série sul.

A segunda fase da Liga terá as quatro primeiras de cada série a discutirem a fase de campeão, e as 12 restantes (as seis últimas da série norte e série sul) a lutarem pela manutenção.

No modelo, está previsto a descida de seis equipas dessas 12 e a subida de apenas duas da 2.ª Liga, levando a que a época de 2021/22 seja então reduzida de 20 para 16 clubes.

Sindicato dos Jogadores solidário

O Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) não foi contactado pelas futebolistas que lançaram o movimento, mas o presidente Joaquim Evangelista mostrou-se "solidário e disponível" para as apoiar nas reivindicações.

O dirigente sindical considerou "estranho" que as jogadoras não tenham solicitado apoio ao organismo a que preside e que a questão esteja a ser colocada "nestes termos" quando ainda existe "todo um percurso a fazer" na defesa dos interesses e desenvolvimento do futebol feminino, mas disse compreender "o sentimento de injustiça das jogadoras ao serem confrontadas com esta limitação".

"Para muitas das jogadoras, a reivindicação ainda é terem um contrato, que a maioria não tem", disse Joaquim Evangelista, explicando que, no que diz respeito ao futebol feminino em Portugal, ainda se está "na fase de assegurar direitos fundamentais", como um "salário, gravidez, férias, entre outros".

O dirigente sindical sublinhou, ainda, que o que está em questão "não é um teto salarial, mas sim um limite orçamental", que poderá ter sido pensado como "algo próximo dos tetos orçamentais que o 'fair-play' financeiro da UEFA utiliza para equilibrar os competidores", embora assuma que "não deixa de condicionar a gestão orçamental" dos clubes com maior capacidade financeira.

"A nossa visão para o futebol feminino nacional é diferente desta, mas muito mais abrangente. O principal objetivo, neste momento, deveria ser nivelar as condições mínimas contratuais e definir mecanismos de solidariedade entre clubes nacionais, de forma a mitigar os desequilíbrios", apontou o presidente do SJPF.

Desse ponto de vista, Evangelista considerou que o limite orçamental até "poderia ter a vantagem de diminuir a décalage entre os grandes e os restantes clubes" e que, no seguimento da pandemia de covid-19, será necessário "ajustar o futebol à sua realidade".

"O SJPF tem trabalhado numa proposta de acordo coletivo de trabalho que se adeque às exigências do futebol feminino nacional, à semelhança do que recentemente foi alcançado em Espanha e que versa sobre as medidas essenciais para proteger as relações laborais das jogadoras e evitar a precariedade que compromete a própria competição", adiantou, ainda, Joaquim Evangelista.

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