Justiça

Relação rejeita recurso da F. C. Porto SAD contra jornalistas de "A Bola"

Relação rejeita recurso da F. C. Porto SAD contra jornalistas de "A Bola"

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou um recurso do F. C. Porto que contestava a decisão do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa de não pronunciar dois jornalistas do jornal "A Bola", o diretor Vítor Serpa e o redator Nuno Raposo, por alegado crime de ofensa a pessoa coletiva, segundo avançou a Agência Lusa, que teve acesso ao acórdão. Em causa estava a publicação por aquele diário desportivo de notícias a 1 e 2 de março de 2018, referentes a uma denúncia anónima de corrupção e fraude desportiva relativa à realização da segunda parte do Estoril-F. C. Porto, jogo que havia sido interrompido a 15 de janeiro desse mesmo ano por questões de segurança, devido a problemas estruturais detetados na bancada que albergava os adeptos portistas.

De acordo com o historial dos factos constante dos autos do acórdão do TRL, a queixa à Procuradoria-Geral da República, que foi reproduzida nas páginas de "A Bola", dava conta de uma suposta reunião entre um executivo da Traffic, empresa que "detém a maioria do capital da SAD do Estoril", um empresário e um dirigente do F. C. Porto, que terá tido lugar num lugar num hotel de Lisboa, na véspera da segunda parte do jogo, em 20 de fevereiro, alegadamente, para "combinação de resultado". Na edição de 2 de março de 2018, A Bola voltou ao assunto, noticiando que "Dragões confirmam transferência de 784 mil euros uma semana antes do jogo" e que o diretor de Comunicação "Francisco J. Marques explicou que foi para pagar dívidas de 2017, entre elas negócios de Carlos Eduardo e Licá".

Ao recorrer para o TRL da não pronúncia dos jornalistas pelo Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, a assistente F. C. Porto alegou, entre outras considerações, que as imputações feitas pelo jornal desportivo são "indubitavelmente falsas e objetivamente ofensivas do bom nome e credibilidade da F. C. Porto - Futebol SAD", assegurando que os "clubes não combinaram entre si, diretamente ou por interpostas pessoas, o resultado do jogo que disputaram". Nesse sentido, voltaram a requerer a pronúncia em coautoria de Vítor Serpa e de Nuno Raposo, que assinou a notícia, por um crime de ofensa a pessoa coletiva.

Segundo a Lusa, os desembargadores do TRL Ricardo Cardoso (relator) e Artur Vargues consideraram que "a publicação dessas notícias configura o exemplar exercício da liberdade de imprensa e do direito de expressão", entendendo que "o que consta dos títulos e artigos em causa que foram publicados, cabem dentro do direito de liberdade de expressão (...) dado que o que foi publicado teve uma finalidade informativa baseada na realidade, que era a existência de uma denúncia, que cumpria ao Ministério Público investigar".

O acórdão diz ainda que "não se pode evitar que os jornalistas tenham 'carta branca' para publicarem o que bem entenderem, porque é esse mesmo o seu estatuto e função, nos termos da Constituição. Caso violem o dever de verdade e de isenção que sobre os mesmos pesa, determina a lei que sejam julgados de acordo com as suas responsabilidades".

O F. C. Porto, que perdia 1-0 ao intervalo, acabou por vencer o jogo por 3-1, graças aos golos marcados na segunda parte por Alex Telles e Soares (2).

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