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TAD aceita providência cautelar do Olhanense e suspende subidas à LigaPro

TAD aceita providência cautelar do Olhanense e suspende subidas à LigaPro

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) aceitou, esta terça-feira, a providência cautelar interposta pelo OIhanense a pedir a suspensão da decisão das subidas de Vizela e Arouca do Campeonato de Portugal à LigaPro, tomada pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), na sequência da pandemia de covid-19.

"O Colégio Arbitral delibera, por maioria, decretar a providência cautelar de suspensão da eficácia das decisões adotadas pela Direção da Federação Portuguesa de Futebol em 14 de maio de 2020, que aprovaram o aditamento do artigo 11.º-A ao Regulamento do Campeonato de Portugal e que procederam à indicação da Futebol Clube de Vizela, Futebol SAD e da Futebol Clube de Arouca, Futebol SDUQ Lda. para integrar a LigaPro na época desportiva de 2020/2021", decidiram os juízes que analisaram o processo.

Segundo o TAD, o critério adotado pela Federação para escolher os dois participantes do Campeonato de Portugal que subiriam à LigaPro [mérito desportivo com base na pontuação das equipas no momento da suspensão dos campeonatos] não se justifica "apenas por causa da excecionalidade da situação ainda atualmente vivida". "Ou que se possa dizer que era a única alternativa possível de regulação jurídica da situação, atendendo a que o Estado não permitia a conclusão dos jogos do Campeonato de Portugal relativos à época desportiva de 2019/2020" acrescentam os juízes do Colégio Arbitral, anotando que da parte da FPF e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional não houve qualquer diligência para "negociar" outra solução.

Esta deliberação assenta na princípio de se prevenir, caso do Olhanense ganhe a ação principal interposta contra a decisão da FPF de promover Vizela e Arouca, que esta se torne inútil se as competições de 2020/21 entretanto se iniciarem.

Apesar de reconhecer que o adiamento dos jogos provocará sempre danos quer para a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, quer nos clubes e sociedades participantes na LigaPro e Campeonato de Portugal, ambos agendados para começarem em setembro (o arranque da LigaPro foi adiado, esta segunda-feira, para 13 de setembro), o TAD considera que "o não decretamento da providência cautelar pode gerar uma situação em que a Demandante [Olhanense], mesmo que a ação principal seja procedente, não consiga evitar a produção do facto consumado de não participação na LigaPro na época desportiva de 2020/21, deve concluir-se, à luz do princípio da proporcionalidade, que os prejuízos resultantes para a Demandada [FPF] (e para os Contrainteressados [Vizela e Arouca]) não excedem consideravelmente o dano que a Demandante pretende evitar".

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