Programa de Estabilidade

Conselho das Finanças Públicas com dúvidas sobre previsões do Governo

Conselho das Finanças Públicas com dúvidas sobre previsões do Governo

O Conselho das Finanças Públicas tem dúvidas quanto aos números de investimento projetados pelo Governo no Programa de Estabilidade 2021-2025, de acordo com o seu parecer ao documento.

Apesar da entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral ter aprovado, em geral, o Programa de Estabilidade que foi divulgado esta sexta-feira, pouco depois da meia-noite, no site da Assembleia da República, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) faz várias observações ao documento.

A observação relativa ao investimento também se relaciona com o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que consubstancia grande parte do Programa de Estabilidade - com um impacto de 22 mil milhões de euros, segundo o ministro João Leão - dizendo que "não foram identificados projetos de investimento que permitam dinamizar os montantes reportados pelo MF [Ministério das Finanças] para o ano 2021".

Este ano, o Governo prevê que o investimento se fique nos 4%, aumentando para 8,0% e 8,6% em 2022 e 2023, respetivamente.

"As previsões do MF apontam para um ritmo de crescimento do consumo privado e da FBCF [Formação Bruta de Capital Fixo, vulgo investimento] mais elevado que o previsto pelas restantes instituições, enquanto a taxa de variação esperada para o consumo público é inferior", pode ler-se no parecer do CFP.

A instituição independente que escrutina as contas públicas nacionais aponta ainda que o Programa de Estabilidade "inclui, entre outras, medidas subjacentes ao PRR que não foram especificadas em detalhe suficiente".

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Para o CFP, os riscos associados ao cenário macroeconómico apresentado pelo Governo "são de natureza predominantemente descendente, dado que o PE 2021 já incorpora os efeitos macroeconómicos da implementação do PRR na economia portuguesa".

Na procura interna, o CFP salienta "a expectativa mais pessimista do MF para a dinâmica do consumo privado face às projeções mais recentes, que poderá contribuir, 'ceteris paribus' [tudo o mais constante], para uma perspetiva mais conservadora do saldo orçamental em 2022, quando comparado com os cenários do FMI [Fundo Monetário Internacional] e do CFP".p><p>A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral considera ainda que "a hipótese assumida pelo MF, de manutenção da taxa de poupança das famílias acima do seu valor histórico ao longo do horizonte de previsão, num contexto de recuperação económica, taxa de desemprego relativamente baixa e condições de financiamento favoráveis na economia, constitui um risco ascendente", tanto para o crescimento económico como para o saldo orçamental.

O CFP alerta também para o risco da "hipótese favorável" do aumento das importações, tendo o PE "subjacente uma redução da elasticidade das importações face à procura global em 2021 e uma redução adicional em 2022", algo justificado "pelo forte crescimento neste período ocorrer nas componentes da despesa com menor conteúdo importado", como consumo privado de bens e serviços, gastos, obras públicas e exportações de turismo.

"Esta premissa representa um risco descendente para o crescimento económico subjacente ao cenário, atendendo ao risco de esta redução poder não se concretizar", alerta o CFP.>>A partir de 2023, o CFP assinala que os riscos descendentes ligados à execução do PRR "prendem-se com o perfil temporal assumido para a aplicação dos fundos, com a exequibilidade de projetos de investimento que permitam a absorção dos fundos do PRR na economia e com a natureza produtiva desses investimentos".

"A carência de maior detalhe sobre a natureza e montantes das medidas concretas subjacentes ao PRR, ou a sua inexistência, aumentam a incerteza sobre as perspetivas de crescimento da economia portuguesa no médio prazo", segundo o CFP.

Apesar das observações feitas, a entidade "endossa as estimativas e previsões macroeconómicas apresentadas", alertando para o "contexto atual de elevada e invulgar incerteza", e para o facto das previsões do crescimento do PIB nominal estarem acima das previsões de outras entidades, podendo influenciar as variáveis orçamentais.

O Governo aprovou na quinta-feira o Programa de Estabilidade (PE) 2021/2025, documento no qual prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.

Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.

O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, a partir de 2022 atingirá o valor de 3,2%, e a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%, anunciou na quinta-feira o ministro das Finanças.

>Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.

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